O vereador da Câmara Municipal de Várzea Grande, Braz Jaciro (Pros) apresentou um projeto de lei para que os gestores do Poder Executivo e Legislativo concedam um dia de folga - totalmente remunerada - aos servidores públicos no dia do seu aniversário.
A folga, conforme o Projeto de Lei n° 24/2022, será concedida aos servidores públicos efetivos e contratados, na data de seus aniversários. Braz Jaciro destacou que a intenção da proposta é fazer com que os servidores comemorem o dia festivo com seus familiares.
A proposta cita ainda, que quando o aniversário do servidor coincidir com final de semana, feriados e pontos facultativos, o trabalhador do funcionalismo público terá o direito de gozar está folga no próximo dia útil.
O projeto segue em tramitação nas comissões permanentes e posteriormente deve ser apreciado pelo Plenário.
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