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Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (23.01), em sessão secreta na sala do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), três projetos de leis encaminhados pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os projetos foram aprovados em primeira votação.
Os parlamentares aprovaram a nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual que prevê como meta a criação de uma poupança pública; reforma na Previdência do servidor público no qual prevê aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%; e a reforma administrativa, que prevê a extinção de empresas estatais, redução de secretarias e de cargos. As matérias foram aprovadas com 13 votos favoráveis e 8 contrários.
Os deputados Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB), Leonardo Albuquerque (SD), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos e Saturnino Masson (ambos PSDB), votaram contra aprovação dos projetos.
A sessão de votação foi realizada apenas com a presença dos parlamentares e durante toda votação a sala da Presidência foi protegida por policiais miltares para que servidores que protestam desde a tarde de ontem (21) na AL/MT não invadissem o local.
Os deputados deixaram para quinta-feira (24.01) a votação do novo Fethab e do projeto de lei que regulamenta a Revisão Geral Anual (RGA) e cria regras mais rígidas para definir se o Estado pode ou não repor a inflação no salário dos servidores estaduais, como também os projetos que foram aprovados hoje em primeira votação. Além disso, serão analisados as emendas dos deputados apresentados nas matérias.
Contas de Taques – Os deputados ainda na sessão secreta aprovaram a contas de governo do ex-governador Pedro Taques (PSDB) exercício de 2017.
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