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A verba é em caráter indenizatória para custear despesas com saúde
Em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com Governo do Estado tentando reduzir gastos para aplicar a receita na saúde, o Ministério Público Estadual (MPE) parece estar na contramão e irá conceder aos seus 249 membros - promotores e procuradores de Justiça, e 862 servidores efetivos e comissionados, uma verba, de caráter indenizatória, a qual recebeu diversos apelidos: "verba covid"; "vale covid"; "bônus covid" e "auxílio covid".
Na terça-feira (09.03), enquanto todos estavam acompanhando a “queda de braço” no Congresso Nacional, entre deputados e o Governo, sobre a PEC Emergencial para congelar gastos públicos, como por exemplo aumento de salários, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, em decisão administrativa, a ajuda de custo para despesas com saúde, concedida aos membros do MPE.
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O benefício surgiu a partir de um ato administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, em maio de 2020. O intuito seria pagar uma verba de R$ 1 mil para os membros do órgão ministerial e R$ 500 aos demais servidores, sejam eles efetivos ou comissionados. Na época, o ato teve impacto negativo e foi destaque nos principais sites do Brasil.
Todavia, a verba acabou sendo suspensa por força de uma decisão liminar proferida pelo conselheiro do CNMP, Sebastião Caixeta. Na época, ele apontou que o MPE precisaria desembolsar mais de R$ 9,6 milhões com o benefício, o que seria indevido, tendo em vista o cenário da pandemia.
Na sessão de terça (09), conselheiro Sebastião Vieira afirmou em seu voto que a verba aos membros do Ministério Público está prevista por lei, e que o seu pagamento existe desde 2012.
“Diante de todo o exposto, conclui-se que não há que se falar em ilegalidade na regulamentação expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ao passo que a verba indenizatória para despesas com saúde há muito está instituída em lei (desde 2012), tendo o Ato Administrativo 924/2020-PGJ apenas o condão de explicitar as hipóteses de pagamento, suspensão e definição do valor”, diz trecho extraído do voto.
Essa não é a primeira vez que o Ministério Público está envolvido em polêmica com gastos públicos em meio a situação pandêmica que Mato Grosso e o mundo vivenciam. Em dezembro do ano passado o MP comprou 400 aparelhos smartphones por R$ 2.232 milhões, sendo que somente com Iphone foram gastos R$ 1.683 milhão.
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Um mês antes, em novembro, o MPE esteve envolvido na polêmica aquisição de 145 Pistolas da marca Glock, a serem destinadas aos procuradores e promotores de Justiça que manifestarem interesse em dispor de armamento para sua segurança pessoal, bem como a 30 militares que integram o quadro do Gabinete de Segurança Institucional do órgão.
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