A primeira-dama de Várzea Grande e ex-secretária municipal de Saúde, Jaqueline Beber Guimarães, admitiu em sua defesa preliminar – nos autos da ação de improbidade administrativa movida contra ela pelo Ministério Público do Estado – que acumulava ilegalmente cargos públicos.
De acordo com a defesa de Jaqueline, ela não agiu com dolo ou má-fé ao acumular cargo efetivo no Município, com cargo em comissão no Estado e prestação de serviços consistentes na realização de exames perante o DETRAN.
Jaqueline pediu o arquivamento da ação, pois, segundo sua defesa “não existe ato ímprobo a justificar a presença das condições de ação”.
No entanto, o juiz da segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, concluiu que Jaqueline não negou o acúmulo de cargos que fundamenta o pedido inicial, mas tão somente a configuração de ato de improbidade administrativa, e por isso decidiu em não arquivar o feito e notificou a primeira-dama para apresentar sua contestação.
“Assim, valendo-me dessas considerações e não visualizando na defesa apresentada pela ré razões para reconsiderar o anotado na decisão concessiva das providências de cunho cautelar, bem como para estancar o feito com o seu arquivamento, recebo a petição inicial e, com fundamento no art. 17, §§ 8º e 9º, da Lei 8.429/92, determino seja ela citada para apresentar contestação, com as advertências legais previstas nos artigos 285 e 319 do CPC, observando-se, a partir de agora, o rito comum ordinário” diz despacho do magistrado.
Entenda o caso – A ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE/MT) contra Jaqueline Guimarães, por acúmulo ilegal de cargos públicos, foi acatada pela Justiça e em fevereiro deste ano, em sede cautelar, determinou a indisponibilidade dos bens e valores da primeira-dama, no montante de R$ 122.677,82.
A denúncia contra Jaqueline Guimarães foi feita pelo VG Notícias ao Ministério Público, depois que a reportagem constatou “in loco” a ex-secretária cumprindo expediente no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), na agência vip, localizada na Galeria Itália Center, em Cuiabá, no mesmo horário que deveria estar na Secretaria de Saúde do município.
Na oportunidade, a reportagem flagrou Jaqueline realizando exames de sanidade física e mental aos candidatos que tentam adquirir permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação.
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