O pescador profissional de Várzea Grande, Fernando Francisco de Lima, em carta endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relatou o “sofrimento, dor e desesperança” diante do caos da categoria em decorrência da Lei do "Transporte Zero" ou "nova Cota Zero" sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). A lei proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios do Estado por um período de cinco anos.
O ministro do STF, André Mendonça, é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7471, requerida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no mês passado, que pede a suspensão de artigos da Lei 12.197/2023, que proíbe o comércio, armazenamento e transporte do pescado no Estado a partir de 2024.
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Na carta, o pescador várzea-grandense cita que em razão dos “arranjos produtivos do início deste século, especialmente os movidos pelos interesses das empresas geradoras de energia, do segmento do turismo, dos frigoríficos de peixe, além do aniquilamento da cobertura vegetal por parte dos pecuaristas e agricultores/sojicultores de larga escala, prejuízos sem precedente tem assolado os recursos naturais de Mato Grosso, com impacto direto às bacias hidrográficas e ao estoque pesqueiro”.
Fernando apontou que não bastassem os crimes ambientais, “os pescadores e pescadoras estão assistindo um filme de terror” em um cenário que eles não têm qualquer força para interferir, cujo final, conforme Fernando, “resultará na felicidade de poucos e no desastre de muitos”.
“Por isso pedimos que vossa excelência, pugne em defesa das 17 famílias de pescadores profissionais do Estado de Mato Grosso e nos possibilita soltar as amarras que o governador Mauro Mendes nos subjugou para atender aos interesses do segmento de frigoríficos, dos interesses dos donos de projetos de PCHS no rio Cuiabá, dos grandes piscicultores que veem nos pescadores profissionais, ameaça a seu poderio econômico”, diz trecho da carta.
Ao final, Lima afirmou que caso a Lei do "Transporte Zero" não seja derrubado antes do início da sua vigência, o “resultado pode ser desastroso, e um cenário perturbador por conta do aumento da fome, desesperança com possibilidade do aumento do uso de drogas - lícitas e ilícitas, da violência e claro, das estatísticas frias sobre o ser pescador”.
“Excelentíssimo, não queremos viver de migalhas, não queremos viver de esmolas, queremos que o vigor da constituição cidadã prevaleça aos interesses obscuros da elite econômica. Senhor Ministro, somos pescadores profissionais, muitos de nós herdamos de nossos pais e avós a arte da pesca, sem outra opção para alcançar nosso pão de cada dia. Saiba que, embora nosso rendimento não nos permita mudar de profissão, temos orgulho de ainda prover nossas famílias com essa fonte de renda, não tivemos a oportunidade de aprender outra arte senão dar continuidade a mais antiga das profissões, a de pescador”, sic documento.
Excelentíssimo, não queremos viver de migalhas, não queremos viver de esmolas, queremos que o vigor da constituição cidadã prevaleça aos interesses obscuros da elite econômica
O documento foi apresentado na Câmara Municipal de Várzea Grande pelo vereador Jero Neto (MDB). O parlamentar afirmou que o projeto, que posteriormente se transformou na Lei do "Transporte Zero", começou errado e que não há qualquer estudo técnico comprovado que trará benefícios ao Estado e à classe dos pescadores.
“Os pescadores são a minoria, então não adianta eles participarem de auditórios organizados e audiências públicas sendo que não está resolvendo nada. Com certeza é um projeto que já começou errado. Não tem estudo técnico comprovado que esse projeto Transporte Zero é de benefício ao nosso Estado, principalmente aos nossos pescadores. Estamos do lado dos pescadores e não deixaremos desamparados a todos que precisam da pescaria em Mato Grosso”, declarou o parlamentar.
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