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Eleição da Mesa Diretora da Câmara de VG pode ter reviravolta; Vereadores desconheceram Lei Orgânica
A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, marcada para o próximo dia 21, pode ter uma reviravolta. Em dezembro de 2017, a “toque de caixa” os vereadores mudaram o Regimento Interno da Casa de Leis - e anteciparam à eleição da Mesa Diretora para fevereiro deste ano. Porém, na pressa de antecipar à eleição da Mesa, os vereadores demonstraram desconhecimento da Lei Orgânica do município – alteraram o regimento e esqueceram de alterar antes a Lei Orgânica. Lei esta que sobrepõe o regimento.
O Art. 24 – §5.º - diz que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o segundo biênio far-se-á no dia 14 de maio, do segundo ano da legislatura, com a posse no dia primeiro de janeiro do terceiro ano da legislatura”.
Contudo, os vereadores não têm tempo hábil antes de 21 de fevereiro para alterarem a Lei Orgânica. O artigo 45 da Lei Orgânica diz que: A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta: I. de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; II. do Prefeito Municipal. §1.º A proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 (dez) dias e aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal. §2.º - A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Câmara Municipal com o respectivo número de ordem. §3.º - A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção do Município.
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Segundo a advogada Marcelle Ramires, mesmo que os vereadores insistam em realizar a eleição no dia 21, ela é nula, porque os parlamentares deveriam, antes, fazer uma emenda na Lei Orgânica, e para isso, tem que ser proposta por 1/3 dos membros, no mínimo, e votada em dois turnos em um interstício de 10 dias, e deve ser aprovada por 2/3 dos membros, ou seja, 14 votos, e não obedeceram aos trâmites legais.
A reportagem do 
oticias consultou a gerente da Secretaria do Legislativo, Mabel Campos, e ela confirmou que não houve alteração na Lei Orgânica, e que a última foi feita em 2014.
A reportagem do oticias entrou em contato com o presidente da Câmara, vereador Chico Curvo (PSD) e ele não atendeu às ligações e nem retornou.
Entenda o caso - De acordo com o Regimento Interno da Câmara, à eleição ocorreria em 14 de maio de 2018. "§5.º - A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o segundo biênio far-se-á no dia 14 de maio do segundo ano da legislatura, com a posse no dia primeiro de janeiro do terceiro ano da legislatura", diz trecho do Regimento Interno. No entanto, os vereadores aprovaram a antecipação da eleição para fevereiro de 2018 e a posse em janeiro de 2019, ou seja, quase um ano antes.
A Presidência da Câmara está praticamente acertada para o vereador Fábio Tardim - popular Fabinho (DEM), assumir, mas por conta de ignorarem a Lei Orgânica, muita coisa pode mudar.
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