Em depoimento prestado aos promotores de Justiça, Célio Fúrio e Mauro Zaque, na sede do Ministério Público Estadual, o ex-secretário de Estado, Eder Moraes acusou o governador Silval Barbosa (PMDB), de desviar dinheiro do erário estadual por meio de pagamentos feitos à empreiteira Encomind Engenharia Ltda.
Segundo Eder, na gestão do peemedebista a empreiteira recebeu valores maiores do que tinha direito em um processo judicial de indenização, e os valores repassados a mais retornavam de forma “ilícita” para o governador. “Esses recursos deveriam retornar, por fora, para o governador Silval Barbosa, que determinava, pessoalmente, para onde o dinheiro deveria ir”, disse.
Moraes disse que parte desses pagamentos desviados, era para quitar as dívidas contraídas pelo banco clandestino de Júnior Mendonça, e outra, para realizar pagamentos de interesse de Silval. “Assim, fora utilizado parte do pagamento ilicitamente recebido pela Encomind para repassar e pagar os adiantamentos realizados por Júnior Mendonça”, declarou o ex-secretário em depoimento.
Ainda em seu depoimento, Eder acusou Silval de pagar valores a Encomind sem ela ter direito. Segundo ele, após ter saído da Sefaz/MT foram feitos vários pagamentos à Encomind com valores maiores do que a empresa teria direito.
As investigações da operação confirmaram o esquema. Segundo consta nos autos, o Estado pagava a Encomind e logo após, a Encomind fazia uma transferência para Comercial Amazônia de Petróleo - empresa de Júnior Mendonça usada para “camuflar” operações clandestinas e lavagem de dinheiro.
Mais de R$ 278 milhões – Conforme busca realizada pelo VG Notícias no Fiplan – portal transparência do Governo do Estado -, de 2008 a 2014, a Encomind já recebeu do Estado mais de R$ 278 milhões (R$ 278.845.651,85). Deste valor, mais de R$ 130 milhões (R$ 131.925.442,47), foram repassados, entre 2008 a 2013, à Encomind a título de “outras despesas de capital” e “não aplicável à licitação”, os demais (R$ 146.920.209,44) a título de despesas com “compras e serviços, e obras e serviços de engenharia”.
Segundo Eder Moraes, somente ele, quando estava à frente da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz/MT) teria autorizado o pagamento de mais de R$ 22 milhões para a empresa. Esse valor, conforme busca do VG Notícias, foi repassado para a empresa por meio de dois pagamentos, um feito em 01 de setembro de 2009 na quantia de R$ 12.386.490,14 e outro 13 dias depois no valor de R$ 12 milhões, ambos os pagamentos constam como tipo de despesa “outras despesas de capital” e em seu histórico diz referir se “a pagamento ao credor relativo a segunda/última parcela de restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro decorrente do Contrato 072/90/00/00-PJUR celebrados entre DERMAT/DVOP - PROCESSO Nº 217387/2009-SINFRA”.
Vale destacar, que conforme depoimento do delator premiado Júnior Mendonça, e extratos bancários anexados aos autos da investigação da Operação Ararath, três dias após Eder autorizar o pagamento de R$ 12.386.490,14 à Encomind, a empresa teria feito uma transação eletrônica (TED) de R$ 1.900.920,00 para a conta corrente da Comercial Amazônia de Petróleo.
Ainda, em 13 de abril o governo fez três repasses para a Encomind a título de “não aplicável à licitação”, no valor total de R$ 25.120.431,73, e seis dias após, em 19 de abril, a Encomind transferiu R$ 6.570.000,00 à empresa de Júnior Mendonça. Além desses pagamentos citados, a investigação aponta outros com relação suspeita. Veja abaixo alguns trechos extraídos dos autos:
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