A presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente o projeto de lei que dificulta a criação e fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de fundação. A chefe do Executivo vetou dois dispositivos da proposta aprovada no início do mês pelo Senado, entre os quais o trecho que determinava, no caso de fusão entre siglas, a abertura de uma janela de 30 dias para para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária, que prevê a perda do mandato. A sanção presidencial foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do "Diário Oficial da União".
Ao justificar ao Congresso o motivo que a levou a vetar o prazo de migração para legendas criadas por meio de fusões, Dilma argumentou que o Ministério da Justiça se manifestou contra o dispositivo por entender que a regra estava em "desacordo" com a Constituição. Segundo o governo, a mudança atribuiria "prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões".
O outro trecho vetado pela presidente tratava do registro das siglas criadas por meio de fusões. A regra previa que a existência jurídica do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa da legenda em Ofício Civil do Distrito Federal.
Na avaliação do Executivo, os dois dispositivos "equiparariam" dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão.
"Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral", destacou Dilma na justificativa do veto.
Fusão PL-PSD
A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, com o apoio crucial do PMDB, foi uma resposta à articulação de bastidores do ministro Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, para recriar o Partido Liberal (PL). Aliados de Kassab admitem que o objetivo do ex-prefeito de São Paulo, após recriar o PL, é fundir a nova sigla ao PSD, ampliando a base aliada do governo no Congresso Nacional.
Nesta terça (24), o Tribunal Superior Eleitoral recebeu um pedido para registro do PL. A legenda existia até 2006, quando se juntou ao antigo Prona (Partido de Reedificação da Ordem Nacional) para fundar o Partido da República (PR).
Criticada por peemedebistas, a eventual fusão entre PSD e PL é vista como uma tentativa de diminuir a dependência do Palácio do Planalto ao PMDB. Principal sócio do PT no governo federal, o PMDB liderou rebeliões no Legislativo ao defender temas contrários aos interesses do Executivo.
A eventual fusão de PSD e PL liberaria a migração de parlamentares para a nova sigla sem ferir a lei da fidelidade partidária. A legislação eleitoral prevê a perda de mandato para quem mudar de legenda sem justificativa. Uma das exceções é no caso de partidos novos ou fusões.
No caso de fusão ou incorporação, os votos dos partidos fundidos obtidos na última eleição geral para deputado deverão ser somados para fins de arrecadação do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao horário eleitoral na TV e no rádio.
Indagado sobre a possível fusão, o presidente do novo PL, o ex-deputado Cleovan Siqueira (GO), não admitiu intenção de se juntar ao PSD para aumentar a base governista. "Não, de forma alguma. Podemos ser até parceiros aí pela frente, porque os partidos se entendem", ressaltou.
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