O desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, concedeu prazo de seis meses para o prefeito de Alto Paraguai (distante a 203 quilometros de Cuiabá), Adair José Moreira Alves (PMDB), regularizar o caos na saúde municipal e evitar intervenção no município. Segundos dados do IBGE de 2010, o município tem 9.951 habitantes.
O pedido de intervenção foi feito pelo Ministério Público do Estado, com fulcro no artigo 35, IV, da Constituição Federal, em decorrência de descumprimento de ordem judicial exarada no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o município, em que o prefeito se comprometia a regularizar a situação do atendimento médico e o fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde pública do município, no prazo de um ano.
Conforme decisão do desembargador, foi dado um prazo para que o juízo da Comarca de Diamantino e o próprio órgão ministerial lotado na Comarca fornecessem informações sobre o estado em que se encontrava a situação do atendimento médico e farmacológico no município de Alto Paraguai, esclarecendo se o termo de ajustamento de conduta estava sendo executado e em que proporção.
Em audiência, o prefeito municipal informou a regularização da estrutura física e de parte dos equipamentos dos PSF’s João Alves de Souza e Hélio Corrêa da Costa, e se comprometeu a regularizar os equipamentos remanescentes até julho de 2015.
Já em relação ao Hospital Dr. Marzagão de Siqueira, transformado em Pronto-Atendimento, pediu nova inspeção em agosto de 2015, quando deverá ser entregue a estrutura física e os equipamentos que possibilitarão seu pleno funcionamento.
Diante das medidas adotadas, o desembargador acompanhou o parecer da Procuradoria de Justiça e suspendeu a intervenção no município pelo prazo de seis meses.
“Considerando que as medidas acordadas com o município estão sendo adotadas, no intuito de melhorar a prestações do serviço de saúde aos cidadãos de Alto Paraguai, com a conclusão prevista para os próximos meses, acolho a manifestação da Procuradoria de Justiça e determino a suspensão destes autos pelo prazo de seis meses” decidiu o desembargador.
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