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Com orçamento estimado em R$ 20,334 bilhões entre receita e despesa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-497/2017), de autoria do governo do Estado, entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 30 de setembro e lida em plenário em 4 de outubro, volta a ser discutida em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (12.12).
Na última quarta-feira (6), o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (PSB), colocou o projeto em votação, mas o deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, o parlamentar tem cinco dias para analisar o conteúdo da proposta.
Conforme a Casa de Leis, o texto original do PLOA-497/2017, recebeu 281 emendas. Desse total, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), acatou 245 e rejeitou 36 emendas.
De acordo com o relator da matéria na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Silvano Amaral (PMDB), o orçamento estancou e estabilizou os repasses dos Poderes e traz um incremento maior para o Executivo, tendo uma diferença de quase R$ 2,2 bilhões entre a LOA-2017 para o ano de 2018.
Conforme a Lei Orçamentária Anual, em 2018, para a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), o valor estimado é da ordem de R$ 2,943 bilhões. A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) será contemplada com um montante de R$ 396,6 milhões.
Os recursos previstos para cada um dos poderes e dos órgãos estaduais para 2018 são: Executivo – R$ 17,344 bilhões;Tribunal de Justiça – R$ 1,495 bilhão; Ministério Público Estadual – R$ 459 milhões; Assembleia Legislativa – R$ 457 milhões; Tribunal de Contas do Estado – R$ 360 milhões e Defensoria Pública – R$ 141 milhões.
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