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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Max Russi (PSB) deixou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei nº 780/2021, que veda a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19, para acesso aos estabelecimentos comerciais e congêneres, em Mato Grosso. A medida ficou conhecida como "passaporte da vacina".
Max acatou o pedido de vista solicitado pelo deputado Lúdio Cabral (PT) ao projeto, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e dos deputados Gilberto Cattani (PSL), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes, Faissal (PV), Sebastião Rezende (PSC) e Xuxu Dal Molin (PSC).
“Quem vai falar aqui é mais um médico sanitarista do que um deputado estadual. Se o vírus continua circulando entre as pessoas não imunizadas nós estamos colocando em risco a vida desta pessoa que não se imunizou e a vida de quem está imunizado, por uma razão simples, o vírus sofre mutações e ao sofrer mutações pela transmissão entre os não imunizados ele pode gerar variantes que escapem da imunidade produzida pela vacina”, argumentou o petista.
O projeto proíbe instituir o "Passaporte da Vacinação" ou qualquer outro meio probatório de imunização contra o vírus Sars-Cov-2, como exigência para acesso aos estabelecimentos comerciais ou congêneres no Estado de Mato Grosso.
“Considera-se "Passaporte da Vacinação" ou qualquer outro meio probatório de imunização contra a Covid- 19: a carteira de vacinação; o comprovante de vacinação; ou qualquer outro documento emitido SUS que comprove a aplicação de vacina contra a Covid-19”, cita trecho do projeto.
Durante a tramitação na Casa de Leia, o deputado Faissal (PV) apresentou uma emenda que veda a exigência do cartão de vacina para acesso aos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e congêneres, bem como, em templos religiosos e igrejas.
“Tem uma emenda de nossa autoria que retira a obrigatoriedade da utilização do cartão de vacinação ou passaporte para ingressar em cultos religiosos, no comércio em geral e fizemos uma emenda para que a mesma medida aplicada no setor privado seja utilizada também no Poder Público. Muitos funcionários e servidores efetivos não concordam com a vacina e ele não pode ser impedido de trabalhar. Ele tem que ter o direito de trabalhar e de ir e vir”, defendeu o deputado.
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