Os deputados Thiago Silva e Janaina Riva, ambos do MDB, adiantaram-se ao Governo do Estado ao protocolarem um projeto de lei para garantir a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar. Segundo a proposta dos parlamentares, o uso do uniforme será exigido somente após a doação a todos os alunos da Rede Estadual de Ensino.
Consta do projeto, que o uniforme escolar, de uso diário, deverá ser adequado às faixas etárias dos estudantes e às medidas corporais. “A distribuição dos uniformes ocorrerá pelo Poder Executivo, a critério da autoridade administrativa no âmbito de suas atribuições, na escola em que estiver matriculado o aluno”, cita trecho da proposta.
A iniciativa resguarda os fundamentos da Lei nº. 12.096 de 02 de maio de 2023, onde deve ser observada a orientação religiosa do aluno. O projeto deverá ser alvo de muitos debates, considerando as reclamações referente a qualidade do tecido da calça, que compõem o kit uniforme, entregue pelo Governo do Estado.
Segundo os estudantes, o material não aguenta uma lavada. Outros estudantes reclamam que os uniformes são desconfortavelmente quentes, especialmente em salas de aula sem ar-condicionado. Diante das reclamações, os deputados de oposição devem, ainda, cobrar explicações sobre a qualidade, considerando, que segundo o secretário de Estado de Educação (Seduc-MT), Alan Porto, cada kit de uniforme custa de R$ 379,00 por aluno, neste caso, o valor corresponde ao ensino médio. Já o custo para cada aluno do ensino fundamental corresponde a R$ 341,00.
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