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Deputado estadual Carlos Avallone (PSDB)
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) afirmou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09.06), que oito Estados não aprovaram a isenção da energia solar durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Avallone alerta que a isenção aprovada pela Assembleia Legislativa (AL/MT) ainda terá muitas discussões.
“Houve a reunião do Confaz e na reunião do Confaz, oito Estados (Ceará, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul, Alagoas, São Paulo e Sergipe) não concordaram com a isenção da energia solar. Então vai continuar o impasse, nós aprovamos a lei, estamos aguardando a sanção pelo governador, entendemos que é suficiente, mas o Estado entende que há necessidade do Confaz aprovar. Então temos uma discussão a ser feita”, disse Avallone.
Já o autor do projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que trata da isenção de cobrança de ICMS relativa à energia solar, Faissal Calil (PV) viu com estranheza a reunião do Confaz ao apontar que o consumo não ultrapassa os limites estaduais e avalia como desnecessária a intervenção do órgão.
“O que meu causa estranheza é que as deliberações políticas e econômicas do Confaz são secretas, sigilosas, não deixam ninguém participar. E o Confaz foi criado para acabar com a guerra fiscal entre os Estados, vejam bem, a energia solar é produzida e consumida no próprio Estado, não tem intervenção de outros, nem dos vizinhos, não atravessa limites estaduais para causar qualquer tipo de guerra fiscal.”
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Com base na mensagem enviada pelo próprio Poder Executivo, Faissal Calil observou que o benefício concedido no ano de 2019 e renovado em seu projeto de lei, concede o ICMS até dia 31 de dezembro de 2027.
"Mas o que me causa mais estranheza é que nós acabamos de receber aqui na Casa de Leis, uma mensagem do Executivo. E essa mensagem é: aprova os convênios que relacionam e celebrados no âmbito do Conselho Nacional de política fazendária Confaz. Ou seja, o convênio é celebrado no Confaz e é encaminhado para essa Casa de Leis para aprovação, assim como foi feito em 2019. E o que o Governo está fazendo, taxando o sol a partir de abril deste ano, é uma aberração”, reclamou o deputado.
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Manifestação – nessa terça (8) o deputado Faissal Calil e representantes manifestaram em Brasília contra a "taxação do Sol": “Somamos ao manifesto dos companheiros pela aprovação do PL 5829, que traz o marco legal regulatório da geração distribuída. O Brasil vive uma crise energética e o Governo quer taxar a solução! Isso é retrocesso. Deixem o Brasil progredir!”, protestaram.
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