O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), revelou em entrevista à imprensa, nesta sexta-feira (05.01), as principais discussões no colégio de líderes referente a destinação das emendas impositivas de 2024, que estão estimadas em R$ 24 milhões por deputado.
Também foi discutido a sugestão de repasse direto aos municípios. Segundo Botelho, o governador Mauro Mendes (União) entendeu que o repasse transfere a responsabilidade ao município, diminuindo burocracia e custo ao Estado.
“Não dá, por exemplo, você faz uma emenda para Várzea Grande, uma pequena obra de 100 mil, a Prefeitura faz o projeto, encaminha para Sinfra, a Secretaria fica dois, três meses analisando item por item, não tem lógica isso. A Prefeitura tem que ter a responsabilidade, o engenheiro que fez uma RT, recolheu, ele que assuma a responsabilidade, se não vamos ficar criando aquele negócio de um analisa, outr analisa, só criando custo para o Estado, não dá, temos que acabar com essa burocracia. E o governador entendeu”, declarou o deputado.
Botelho afirmou, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderão fiscalizar a aplicação dos recursos. “Não tem sentido, um grupo de engenheiro da Prefeitura aprova, o Estado aprova, novamente. Não tem lógica isso! Estamos acabando com isso, o governador concordou. As emendas vão ao município, eles fazem o projeto, executa, depois eles prestam contas. Posteriormente, encaminha para o TCE e para os órgãos de controle para fazerem a fiscalização”, declarou Botelho.
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Emenda impositivas - Durante a reunião do Colégio de Líderes, também ficou definida como será a destinação de recursos das emendas parlamentares. Atualmente, 50% do valor das emendas têm livre destinação e outros 50% são destinados à saúde pública. O Governo do Estado solicitou que 40% do montante relacionado à saúde fossem enviados ao Programa Mais Cirurgia (programa do Poder Executivo para colocar em dia a realização das chamadas cirurgias eletivas, ou seja, não emergenciais, que ficaram atrasadas devido à pandemia).
Após discussão, o Colégio de Líderes definiu que cada deputado vai destinar 30% dos R$ 12 milhões referentes à saúde ao Programa, sendo atendido o apelo do Executivo para ceder parte das emendas para as cirurgias.
O foi acordado com o Poder Executivo que haverá um esforço para cumprir os pagamentos das emendas dentro da janela, em razão do ano eleitoral, as emendas parlamentares têm até junho para serem pagas.
Também entrou em discussão na reunião do Colégio, a destinação de recursos para a elaboração do projeto e para a execução das obras da MT-030, estrada alternativa que vai ligar Cuiabá a Chapada dos Guimarães. Com os problemas registrados na MT-251, atual via de acesso entre os municípios, os deputados se comprometeram a realocar recursos previstos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 para garantir a elaboração do projeto ainda este ano. O orçamento para execução da obra deverá entrar no orçamento de 2025.
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