Lideranças partidárias apresentaram Projeto de decreto legislativo para sustar parte do decreto do Governo de Mato Grosso, o 425, que liberou o funcionamento de comércios no Estado. O PL foi lido na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada ontem (27.03).
Segundo consta do PL, as lideranças pretendem sustar os efeitos do inciso KX do decreto, o qual libera o funcionamento de shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres.
“Susta os efeitos do inciso LX do art. 4º do Decreto Governamental nº 425, publicado em 26 de março de 2020, que consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19)” cita PL.
Como justificativa, as lideranças partidárias argumentaram que “o projeto de decreto legislativo visa sustar os efeitos do inciso LX uma vez que a autorização do funcionamento de shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres contraria as medidas essenciais de prevenção, notadamente o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e de isolamento”.
O PL deve ser votado na próxima sessão da Casa.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
