Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que concede autonomia ao Governo do Estado para efetuar o repasse direto dos recursos aprovados pelo Legislativo, destinados para custear os hospitais filantrópicos. Na sessão desta quarta-feira (08.02), os deputados aprovaram a dispensa de pauta, ou seja, a matéria será apreciada em regime de urgência.
De autoria do deputado estadual, Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), o projeto resolve um imbróglio entre os municípios e o Estado. Segundo ele, a proposta acaba com a figura do atravessador, neste caso, as Prefeituras Municipais, destacando inclusive que em Rondonópolis, há uma dificuldade na questão do relacionamento do prefeito José Carlos do Pátio (PSB) com a instituição Santa Casa.
“Que seja passado direto aos hospitais e os hospitais vão prestar conta direto ao secretário de Estado. A proposta também autoriza o Estado a poder contratualizar essas cirurgias eletivas direto com essas entidades. Em Rondonópolis estamos tendo muita dificuldade em relação ao relacionamento do prefeito com a instituição Santa Casa. É a maior estrutura de saúde, mais moderna da nossa cidade, com capacidade de atendimento com nove centros cirúrgicos, e hoje infelizmente, estão tirando de lá cirurgias eletivas e trazendo paciente para ser efetuado aqui na Capital. Então, isso é um absurdo, isso é um desconforto, um desrespeito com o ser humano”, argumentou Nininho.
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Na sessão desta quarta (08), o deputado Thiago Silva (MDB) afirmou que o problema já existe há alguns anos, que o Estado faz o repasse a Prefeitura de Rondonópolis, mas o município demora para entregar aos hospitais filantrópicos. “A unidade estadual tem uma estrutura magnífica, que acredito que atende 80% a 90% pacientes do SUS, mas em razão de um posicionamento político, às vezes até diferente do prefeito, os pacientes acabam sendo penalizados ou os servidores ficam sem receber pela demora no repasse.”
Já o deputado Diego Guimarães (Republicanos) usou a Prefeitura de Cuiabá como exemplo. Segundo ele, muitos hospitais filantrópicos ficam padecendo na mão de gestores. “O melhor, de maus gestores como o senhor Emanuel Pinheiro aqui em Cuiabá, o dinheiro é repassado pelo Estado, é um dinheiro carimbado, a Prefeitura tem somente a obrigação e dentro do prazo legal, cinco dias, salvo engano, repassar aos hospitais filantrópicos e não o faz. Hospital Geral, Hospital Santa Helena e o Hospital do Câncer fica com um verdadeiro pires na mão esperando repassar aquilo que já dele.”
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