Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nessa terça-feira (19.12), em sessão extraordinária, a Lei Orçamentária (LOA) para 2018 no valor de R$ 20,3 bilhões. A votação encerrou as atividades parlamentares em 2017.
Nas redes sociais o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), destacou que com a aprovação, o governo estadual poderá dar continuidade aos projetos de desenvolvimento para Mato Grosso.
“Amigos, aprovamos hoje a LOA- Lei Orçamentaria Anual 2018. O governo terá R$ 20 bi de previsão orçamentária para dar continuidade aos projetos de desenvolvimento para o nosso querido Mato Grosso. Também foi aprovado o projeto do “Refis dos municípios”, um projeto que autoriza os municípios a renegociarem suas dívidas com o Estado. Esse projeto significará alívio para os municípios em suas obrigações financeiras e mais recursos no caixa do Estado”, afirmou Botelho.
O orçamento previsto para 2018 foi aprovado após a apresentação de 291 emendas parlamentares, das quais 36 foram rejeitadas no primeiro parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), duas delas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e outras cinco rejeitadas no segundo parecer da CCJR.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM), agradeceu os pares o empenho para aprovar as pautas do governo, bem como os projetos que envolveram as cadeias produtivas.
Receitas estimadas:
Poder Executivo: R$ 17,3 bilhões
Tribunal de Justiça: R$ 1,4 bilhão
Ministério Público do Estado: R$ 459 milhões
Assembleia Legislativa: R$ 457 milhões
Tribunal de Contas do Estado: 360 milhões
Defensoria Pública: R$ 141 milhões
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