A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as discussões para votação da proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91).
O projeto que tramita há mais de 30 anos no Congresso Nacional, divide opiniões, porém, mesmo sem consenso, a proposta está pronta para votação em Plenário.
Ao 
, a deputada federal Rosa Neide (PT) afirmou ser contrária ao projeto. Ela avalia que a possibilidade de jogos no Brasil ainda precisa ser mais discutida pela sociedade. “Nos moldes que está essa proposta, o nosso partido irá votar contra. Acredito que a sociedade brasileira já discordou muito dessa questão e não tem essa discussão nacional ampla. Enquanto não tiver vamos nos posicionar contra”, declarou.
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Já o deputado Nelson Barbudo (PL) ainda está "em cima do muro". Ele afirma ser contrário aos jogos de azar, porém, ainda não discutiu com sua assessoria jurídica as mudanças no projeto original. “Eu vou para Brasília amanhã, vou me reunir lá para ver o escopo do projeto. Para falar bem a verdade, eu ainda não tenho opinião formada. Eu sou contra jogos de azar, mas também sou contra o aborto, contra a liberação de maconha, tudo essa podriqueira sou contra, mas ainda não tenho como opinar.”
Caso a Câmara aprove, a proposta seguirá para o Senado, onde conta com apoio do senador Carlos Fávaro (PSD). Segundo Fávaro, hoje no Brasil, os jogos funcionam de forma clandestina e com isso fomentam a contravenção. “Precisamos fazer um regramento e um controle, com locais específicos para o funcionamento destes estabelecimentos.”
PROJETO — Consta entre as regras da proposta, que os chamados “jogos de azar” ficam proibidos para menores de 18 anos, que estabelecimentos e apostas serão abertos mediante concessão do Poder Público.
Conforme a nova regra, os estabelecimentos que obtiverem as concessões pagarão uma taxa de fiscalização para a emissão da licença. Também serão tributados em 17% do faturamento bruto, referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos). “Quem receber prêmios acima de R$ 10 mil terá descontados 20% do valor a título de imposto de renda”, cita trecho das medidas.
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