Com a aprovação no Senado Federal por 44 a 32 votos, o projeto de lei de combate a fake news segue para a Câmara dos Deputados, onde terá resistência dos deputados bolsonaristas. Um dos defensores do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), o deputado federal Nelson Barbudo (PSL) manifestou em suas redes sociais ser contrário à aprovação.
Ele considerou um absurdo e prometeu criar obstáculos para “barrar” a proposta que busca evitar que notícias falsas possam causar danos individuais ou coletivos e à Democracia.
“O absurdo PL 2630, de censura explícita, teve seu texto-base aprovado no Senado, por 44 votos a 32. Eles se atrevem a dizer que o projeto é contra as famosas fake-news, mas na verdade querem tirar a liberdade de expressão de todos os cidadãos. Na Câmara armaremos nossa trincheira para barrar essa afronta”, disse o parlamentar.
O deputado José Medeiros (Podemos), também bolsonarista, manifestou pelo Twitter a reprovação da proposta: “Querem calar você. Na Câmara meu voto será contra esse projeto que busca criminalizar as opiniões em redes sociais”, diz deputado.
Texto aprovado no Senado Federal - Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas. Leia mais - “Senado soube compatibilizar a liberdade de expressão”, diz Jayme sobre PL de combate a fake News
As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.
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