Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que viabiliza a transferência direta dos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios, adotando o formato fundo a fundo, similar às emendas parlamentares. A votação transcorreu durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11.01).
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Conforme a mensagem do governo, essa medida simplificará a alocação de recursos nos municípios. Atualmente, o processo para direcionar os fundos às contas municipais envolve uma série de trâmites na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
O propósito é encaminhar os recursos diretamente ao Fundo Municipal de Transporte e Habitação, assemelhando ao modelo adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), conferindo aos prefeitos maior autonomia na administração desses recursos.
Ademais, a autorização pretendida leva em consideração a proximidade do município em relação à população e ao local onde a obra será executada, observando, assim, as demandas e necessidades de cada região.
O projeto enfatiza que a transferência simplificada de recursos na modalidade fundo a fundo busca fortalecer as prefeituras, ampliando sua capacidade de gerenciar e executar projetos e obras de infraestrutura. Além disso, autorização pretendida leva em consideração a proximidade do município em relação à população e ao local onde a obra será executada, observando, assim, as demandas e necessidades de cada região.
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), enfatiza que medida reduzirá a burocracia na transferência de recursos, visando eliminar as complexidades que permeiam os projetos de infraestrutura. "A Secretaria de Estado de Infraestrutura e o Tribunal de Contas do Estado poderão fiscalizar a aplicação dos recursos", pondera Botelho.
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