Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira (12.07) o Projeto de Lei (PL) 561/2022, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, que altera dispositivos da Lei 8.830/2008 e permite mudar alguns itens da Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, para viabilizar a atividade pecuária na região do Pantanal.
Com orientação pela rejeição do líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Dilmar Dal Bosco (União), o deputado Ludio Cabral (PT) tentou, sem sucesso, convencer o Plenário a aprovar as emendas 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e15.
Cabral defendeu a emenda que veda a instalação de Usinas Hidrelétricas - UHE, Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, e Hidrovias na Bacia do Alto Paraguai e suas nascentes. Segundo ele, a emenda visa proibir os empreendimentos nos rios que alimentam o Pantanal, como exemplo citou o Rio Cuiabá e o Rio Paraguai.
“Os problemas que todos vivenciam no Pantanal estão relacionados à escassez de água progressiva de água e ao desequilíbrio nos pulsos de inundação do Pantanal. É uma das atividades que mais atinge esse equilíbrio são os empreendimentos hidrelétricos e se estamos tratando de uma lei de proteção, temos que ser explícitos quando incluímos esse dispositivo. Temos que proibir esses empreendimentos hidrelétricos não apenas na planície inundável, até porque do ponto de vista técnico é impossível o empreendimento de hidrelétricas em áreas alagáveis. Temos que proibir Planalto, nos rios que alimentam o Pantanal”, defendeu o deputado.
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Também foi rejeitada a emenda que proíbe atividades do garimpo dentro do Pantanal, que fazem uso de agrotóxicos e de transgênicos no bioma. Segundo o deputado Carlos Avallone (PSDB) os dispositivos foram contemplados na emenda 16 da Comissão de Meio Ambiente.
Já o deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que o texto é claro e garante que não haverá a construção desses empreendimentos que impactam o bioma. Ele durante o debate das emendas 05 e 06 garantiu que a proposta da Comissão de Meio Ambiente assegura vistoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
“Em relação a essa emenda, o senhor quer obrigar a vistoria, mas o órgão ambiental já tem a faculdade de fazer a vistoria, o que não pode é proibi-lo de fazer a vistoria, da forma como está o texto, está correto. Se precisar usar imagens, cartografia o órgão vai usar, mas se precisar o técnico ir in loco, em uma outra situação, a Sema não está proibida.”
Ainda na sessão, Wilson chegou a defender a emenda que proíbe intervenções que alterem o leito de rio. “Quer dizer que vamos autorizar até alterar leito de Rio? A sua emenda tem que ser aprovada”, disse Wilson chamando atenção do líder Dilmar, “ou vossa excelência quer que eu coloque minha digital aqui autorizando desviar até leito de rio! Isso é maluquice. Olha o que diz o texto, o problema que não leram.”
Apesar do apelo do deputado a emenda também foi rejeitada. Foram favoráveis à emenda: os deputados Ludio, Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Paulo Araújo e Wilson Santos.
Após a votação em redação final a proposta estará apta para apreciação do governador Mauro Mendes (União), que tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
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