Com 281 emendas apresentadas, os deputados aprovaram na sessão extraordinária nesta quarta-feira (11.01) o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023. A receita estimada para 2023 é de R$ 30,815 bilhões com previsão de investimento de 15,91%. Já a despesa do Estado para o próximo ano foi fixada em R$ 28,1 bilhões.

Do total de emendas apresentadas, três foram rejeitadas pelos deputados, entre elas, a emenda do deputado Ludio Cabral (PT) que autorizava o governador Mauro Mendes (União) remanejar somente 10% do orçamento sem a permissão da Assembleia. Na proposta do Governo previa um percentual de 30% para remanejar da forma como convier. Segundo Lúdio, os deputados acabaram aprovando um percentual de 20%.

“Ao aprovar desse jeito deixa um cheque em branco para o governador. Eu apresentei emenda para que essa margem para remanejamento fosse apenas de 10%, para que a Assembleia pudesse ter controle, a medida que haja crescimento na arrecadação. Infelizmente ela foi rejeitada, acabou sendo aprovada uma emenda de 20% articulada pela Comissão de Orçamento”, disse o deputado.

Também foram definidos no orçamento de 2023 o destino das emendas impositivas apresentadas, de aproximadamente R$ 11 milhões para cada deputado.