Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (26.12) - em segunda votação-, em duas sessões extraordinárias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. O projeto prevê receita de R$ 13,3 bilhões para o Governo do Estado, 4,8% superior em relação à de 2013, que é de R$ 12,8 bilhões.
Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Jota Barreto (PR), os deputados indicaram 46 emendas para a peça orçamentária. Entre elas, R$ 3 milhões foram destinados a construção de mais dois Hospitais metropolitano em Mato Grosso, a construção de uma unidade no município de Juína e outros R$ 1,5 milhão para construção de outra em Tangará da Serra.
A peça orçamentária foi votada em primeira votação em 19 deste mês. A votação ocorreu na ocasião de forma muito rápida - e não havendo nenhuma discussão ou colocação de algum parlamentar sobre a peça orçamentária.
A LOA 2014 prevê um orçamento de R$ 1.546 bilhões para a Secretaria de Educação do Estado (Seduc). Mesmo com a recomendação do Ministério Público Estadual, para que não tivesse redução no orçamento da Secretaria de Educação, o valor será 7% menor do que o deste ano, que foi de pouco mais de R$ 1,6 bilhão.
A Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana deve receber em 2014, R$ 1, 396 bilhão, que serão investidos na pavimentação de estradas que dão acesso a 45 municípios do Estado.
O orçamento prevê R$ 1,3 bilhão para segurança, R$ 1 bilhão para saúde, R$ 2,1 bilhões com a previdência social, R$ 900 milhões com desporto e lazer, entre outras ações. Além disso, o Governo do Estado deve repassar recursos ao Legislativo e Judiciário num total de R$ 1,6 bilhão.
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