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Desenvolve MT é uma das empresas públicas previstas para serem extintas
Os deputados estaduais apresentaram Emendas ao Projeto de Lei da Reforma Administrativa, proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM), para “salvar” todas as seis empresas públicas e e não mais extingui-las. A informação é do deputado estadual, Wilson Santos (PSDB).
Segundo o tucano, os deputados propuseram deixar de extinguir a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), a Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), a Mato Grosso Desenvolve, Agência Metropolitana (Agem), a Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação (MTI) e a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), e em troca apenas reduzir o número de servidores e cada uma das empresas públicas.
A extinção destas empresas, e consequentemente a transformação delas em Diretorias, de acordo com Wilson, pode fazer com que elas percam sua finalidade pública na prestação do serviço e também orçamento para investimentos e capacitação dos servidores.
“Tem emendas para salvar todas as autarquias. Essas emendas e substitutivos propostos pelos deputados serão analisados na sessão desta quinta-feira (24.01). Também devemos analisar a proposta do novo Fethab, mas ainda existe divergências entre o setor produtivo e o governo do Estado”, disse o tucano.
Wilson, Janaína Riva (MDB) e Maxi Russi (PSB), propuseram Emendas contra a extinção do Desenvolve MT. O tucano ainda encaminhou projeto contra a extinção da Empaer e Metamat.
Fethab – O governador Mauro Mendes encaminhou a AL/MT Projeto de Lei que unifica o Fethab 1 e 2, e com isso tenta garantir uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Em vigência desde março de 2000, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 1, incide sobre a soja, algodão, gado, madeira e óleo diesel, e anualmente garante que o Estado arrecade cerca de R$ 900 milhões. Já o Fethab 2 incidiu sobre soja, algodão e gado gerando arrecadação anual de R$ 500 milhões.
Na proposta de Mendes, a ideia é criar um único Fundo Estadual de Transporte e Habitação, com objetivo de arrecadar dinheiro da contribuição adicional do setor produtivo tendo como destinação final ações de infraestrutura.
Ainda no novo Fethab está previsto que 35% da arrecadação total, algo em torno de R$ 490 milhões serão destinados para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) e serão utilizados para recuperação das rodovias estaduais.
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