A presidente em exercício da Assembleia Legislativa (AL), deputada Janaina Riva (MDB), retirou da pauta de votação na sessão ordinária desta quarta-feira (11.05) a proposta que susta o Decreto que criou o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade.
A retirada foi solicitada pelo líder do governo na AL, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil). Segundo Dilmar, o governo do Estado e representantes da Associação dos Produtores irão se reunir nesta quinta-feira (12) com o Ministério Público, para debater um novo perímetro para o Parque.
“Já tem uma busca por entendimento com o Ministério Público, acho que o enfrentamento agora não é bom já que tem a possibilidade da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e do Ministério Público debaterem sobre o novo perímetro para o parque",, afirmou Dilmar.
Segundo o deputado, após um entendimento, um novo projeto para criar o Parque Estadual Serra Ricardo Franco poderá ser apresentado. “Acho prudente colocarmos uma data para início, meio e fim das conversas e que se apresente uma nova proposta. Só então, se susta o decreto de 92, elaborando uma nova lei criando um perímetro ideal para região e da preservação daquela reserva”, declarou.
Ele explicou que o imbróglio jurídico existe desde governos anteriores. Segundo o deputado, atualmente há um processo judicial transitado e julgado sobre extinção do parque e que o Tribunal de Justiça decidiu pela não extinção.
_Os governos anteriores fizeram uma revisão das reservas dentro do Estado. Algumas reservas, tinham prazo determinado, inclusive de indenização. No caso do Parque Ricardo Franco, quando criado em 92, tinha cinco anos para indeniza proprietários. No próprio Tribunal de Justiça, a PGE deu um parecer que o Estado não tinha condições financeiras de indenização aos empreendedores”, argumentou.
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