O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou uma proposta de lei que institui o dia 13 de maio, data da Abolição da Escravatura no Brasil, como feriado no âmbito do Estado de Mato Grosso. Entretanto, em Mato Grosso é celebrado o “Dia da Consciência Negra” no dia 20 de novembro, o feriado estadual faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morto por bandeirantes, em 1695.
Diferente da referência a Zumbi dos Palmares, um negro pernambucano que nasceu livre e foi escravizado aos seis anos de idade, que teve sua vida foi marcada pela luta contra a escravidão, a propositura de Cattani rende as homenagens à Princesa Isabel. Lembrando que a proposta de Cattani não substitui o feriado da Consciência Negra.
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Em sua justificativa, o deputado, que já tentou acabar com o feriado da Consciência Negra em Mato Grosso, alega que a campanha abolicionista contava com o apoio de vários setores da sociedade e que a princesa já era grande aliada dos movimentos populares.
“No dia 13 de maio de 1888, a regente Isabel assina a Lei Áurea, que assim determinava: a partir desta data ficam libertos todos os escravos do Brasil. A partir de então, a princesa passou a ser chamada de Redentora.”
"Por estas importantes razões, escolhemos homenagear o grande papel histórico que teve a Princesa Isabel, bem como a liberdade alcançada por todos os que se encontravam cativos no Brasil, com a inserção, no calendário oficial de Mato Grosso, da data de 13 de maio, como feriado estadual, havendo sido respeitadas todas as exigências da Lei Estadual 10.556/2017", cita trecho da mensagem.
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No ano seguinte, em 15 de novembro de 1889, aconteceu no Brasil o golpe republicano e a família real foi expulsa do Brasil. Nesse contexto, conforme a justificativa do deputado, “quando perguntados quem foi a Princesa Isabel, insistem que seu papel na abolição foi secundário, quase como se ela fosse obrigada a sancionar a Lei Áurea.”
Ele alega que os fatos não sustentam essa narrativa. “O palácio real contava com diversos funcionários que eram ex-escravos acolhidos pela família real. A Princesa Isabel sustentava um quilombo para onde os escravos fugiam, o famoso quilombo do Leblon”, argumenta.
O projeto deve ser apreciado em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (11.01).
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