Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1482/2020, apelidado de “PL do gás de cozinha”, que visa garantir que o Governo oferte gratuitamente um botijão de 13 quilos (GLP) por mês para famílias beneficiárias do Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), enquanto durar o período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 (coronavírus).
"O Poder Executivo fica autorizado a fornecer mensalmente um botijão de gás liquefeito de petróleo de 13kg (P13) à todas as famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa Família e para as demais famílias incluídas no CADÚNICO, durante o período que vigorar a Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia", diz trecho do projeto
De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), as demais famílias, cuja renda familiar mensal seja de até quatro vezes o valor do salário mínimo (R$ 4.180,00), o preço do botijão fica tabelado no valor de R$ 40,00.
Na justificativa, o deputado afirma que estabelecer a concessão do botijão as famílias sejam de forma gratuita ou ao custo de R$ 40,00 porque irá proporcionar assim maior tranquilidade para essas famílias permanecerem em quarentena, pois esse item é primordial no preparo da alimentação e consequentemente, essencial a segurança alimentar e nutricional da população.
“Além disso, quando não há recursos para a aquisição do gás, as famílias recorrem à utilização de outros meios como lenha ou álcool na feitura das refeições, ocasionando recorrentemente acidentes domésticos que irão contribuir com a sobrecarga da rede de saúde pública, prejudicando ainda mais o enfrentamento a Covid-19”, diz trecho extraído da justificativa do projeto.
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