O deputado federal, Helder Salomão (PT-ES), protocolou na Câmara Federal uma proposta para liberar R$ 1,059 bilhão para o setor da Educação contingenciada no Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parlamentar tenta suspender, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, decreto de reprogramação orçamentária 11.216/22, publicado em setembro por Bolsonaro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que cortou R$ 10,5 bilhões de despesas do Executivo. A Educação foi a pasta mais afetada, com bloqueio de R$ 1,059 bilhão.
Helder Salomão argumenta que o contingenciamento do valor somado ao que já foi confiscado em julho e agosto pelo Governo Bolsonaro, totaliza um valor de R$ 2,399 bilhões que deixará de ser investido na Educação.
Ainda segundo ele, o decreto representa um risco para a educação brasileira e para o funcionalismo público, além disso "contraria o interesse público e extrapola o poder de regulação do Poder Executivo ao alterar tão profundamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e, principalmente, por impactar a prestação de um direito essencial que é o direito à educação”.
“Apesar de o Governo determinar que em dezembro os recursos poderão ser descontingenciados, não há qualquer garantia de que estes recursos serão recompostos'', disse o deputado.
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