O deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou nessa quarta-feira (22.06) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime solicitando abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) para que seja apurado sua suposta participação no caso sobre a atuação de pastores no Ministério da Educação.
A Polícia Federal prendeu ontem o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro na Operação Acesso Pago que apura se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A investigação foi aberta após suspeitas envolvendo a atuação dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura na liberação de recursos do Ministério para Prefeituras de aliados.
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Na notícia-crime, o deputado petista citou que Milton Ribeiro ao ser ouvido em fase de investigações pela Polícia Federal confirmou que recebia pastores (responsáveis por achacar prefeitos para facilitar a liberação de verbas públicas – MEC/FNDE) em nome do presidente Jair Bolsonaro; assim como prefeitos ouvidos na Comissão de Educação do Senado Federal, confirmaram que pastores exigiram propinas para facilitar a liberação de recursos federais (do FNDE) para os municípios.
Conforme ele, todos os fatos que resultaram, com o aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, nas prisões e outras medidas constritivas autorizadas na Operação Acesso Pago, deflagrada nessa quarta (22), “demonstram a existência de uma organização criminosa chefiada por Bolsonaro, que tinha como operador político o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e como operadores financeiros principais, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, com o objetivo de fraudar o erário (FNDE), privilegiando aliados políticos religiosos ou prefeitos que aceitassem receber recursos públicos em troca de apoio aos projetos de reeleição do presidente”.
“Todos os fatos aqui articulados, que resultaram, com o aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, nas prisões e outras medidas constritivas autorizadas na data de hoje, demonstram a existência de uma organização criminosa chefiada pelo Presidente da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, que tinha como operador político o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e como operadores financeiros principais, os Pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, todos adrede conluiados, com o objetivo de fraudar o erário (FNDE), privilegiando aliados políticos religiosos e/ou Prefeitos que aceitassem receber recursos públicos em troca de apoio aos projetos de reeleição do mandatário da Nação e de pagamento de vantagens indevidas aos apontados criminosos, quiçá até mesmo na perspectiva de constituição de caixa de campanha fora das linhas legais e constitucionais”, diz trecho da denúncia.
Ainda segundo o deputado, a vinculação do presidente com grupo criminoso antecede a posse do ex-ministro Milton, na medida em que os pastores presos e outros, “já mantinham uma frequência de encontros com a primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitavam com regularidade o Palácio do Planalto, de modo que a organização delituosa estava sendo estruturada e em atuação há bastante tempo”.
“Face ao exposto, o Noticiante pugna, a partir da existência dos graves fatos criminosos em apuração sobre parte da organização criminosa, seja intimada a Procuradoria-Geral da República para que instaure procedimento investigatório com o objetivo de apurar as condutas e responsabilidades criminais do Senhor Jair Messias Bolsonaro”, sic documento.
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