O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) acionou nessa quinta-feira (31.08) a vereadora de Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), junto a Comissão de Ética da Câmara Municipal por possível quebra de decoro parlamentar. Cattani alega que Maysa o acusa sem provas de incitar pessoas a cometer crime de estupro contra ela.
Cattani participou de um podcast com a vereadora no dia 10 de agosto e publicou em suas redes sociais um trecho da entrevista em que defende a castração para homens que cometem o crime de estupro. O trecho também expõe a resposta da vereadora que diz que o assunto precisava ser amplamente debatido e que a castração seria uma barbarie contra o criminoso.
Conforme o documento protocolado pela defesa de Gilberto Cattani na Câmara de Cuiabá, assinado pelo advogado Daniel Luis Nascimento Moura, que desde então Maysa Leão tem declarado à imprensa e até usado seu tempo de fala na tribuna na Casa de Leis para acusar o deputado de ter editado de forma maldosa o diálogo, deixando a entender que ela defende estupradores e de estar incentivando seus seguidores a atacá-la, além de ameaçá-la de estupro.
“O corte publicado por Cattani não houve edição e é o mesmo que está na entrevista que está no Youtube para qualquer pessoa ver”, alegou a defesa do parlamentar.
A defesa afirma ainda que a vereadora comete crimes de calúnia, difamação e injúria ao dizer à imprensa e na tribuna da Câmara Municipal que Cattani incentivou pessoas a ameaçarem ela e seus familiares.
“Dizer que a postura da Vereadora não é incompatível com o cargo, é o mesmo que admitir, legitimar a ilegalidade de parlamentares, que, na brecha, poderão utilizar deste mecanismo para praticar atos contrários as leis e a constituição. 45. Isto posto, com fundamento no Art. 6º, incisos I, II e III da Resolução 021/2009 da Câmara de Vereadores de Cuiabá-MT, requer seja instalada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de apurar as condutas da Vereadora, e constatar eventual quebra de decoro mediante os excessos aqui apresentamos”, diz trecho extraído do documento.
Além de acionar a Câmara Municipal, Cattani também protocolou uma queixa-crime contra Maysa Leão na Justiça. No pedido, o deputado requer que a vereadora seja condenada a pagar indenização no valor de R$ 52.800,00 mil, acrescido de juros e correção, a título de indenização por danos morais.
“Do conjunto probatório extrai-se que a querelada teve sucesso em atingir a honra e a moral do querelante, denegrindo sua imagem perante seus eleitores, o povo de Mato Grosso e todo a nação considerando os níveis de propagação que detém as redes sociais. Em vista de todo exposto, por força dos dispositivos mencionados, deverá o Requerido, face a gravidade e prejudicialidade do ilícito, ser condenado em 40 (quarenta) salários-mínimos, a parte autora, acrescido de juros e correção, a título de indenização por danos morais”, sic ação movida na Justiça.
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