Câmara Federal
deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA)
O deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA), relator da reforma tributária do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos, entregou nesta terça-feira (13.07) ao colégio de líderes, o relatório prévio com ajustes à proposta original da reforma tributária apresentada pelo Ministério da Economia - Projeto de Lei (PL) 2.337/2021.
O parlamentar afirmou que isto marca o início do trâmite legislativo da reforma tributária no Brasil. “A gente fez alguns aperfeiçoamentos ao longo desses dias com ampla discussão junto à equipe econômica do Governo, Receita Federal, Ministério da Fazenda, mas principalmente ouvindo os agentes da nossa economia por orientação do nosso presidente, o deputado Arthur Lira. Fizemos 34 reuniões com os mais diversos segmentos da nossa economia”, explicou.
Sabino promoveu algumas mudanças para atender a demanda do setor empresarial, que alegava que a proposta do governo, ao final, resultaria num aumento de carga para o setor produtivo. Segundo ele, o relatório é ousado, mas também muito coerente e prudente.
“A gente está propondo uma redução da alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica de 15% para 2,5% para todas as empresas ativas no país, que hoje são cerca de 1 milhão e 100 mil empresas ativas no Brasil hoje que vão ter, com esse texto aprovado, a redução da alíquota de 15% para 2.5%.
Celso ainda explicou que o cerne do projeto é exatamente mudar o espectro da tributação no nosso país.
“Nós estamos desonerando, reduzindo a carga do capital produtivo, de quem gera emprego, que quem está empreendendo no Brasil, estamos compensando isso com a tributação dos lucros de dividendos, uma modalidade de tributação que é aplicada no mundo todo, são raríssimos os países que não tributam. É um projeto que vai trazer muitos benefícios econômicos para todos os empreendedores do Brasil”.
A legislação tributária impõe a aprovação ainda este ano para que as medidas possam valer para o ano que vem.
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