O deputado estadual Valdir Barranco (PT) tenta convencer os colegas a derrubarem o parecer contrário, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária — e aprovar Projeto de Lei n.º 828/2021, que retira o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinado à Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja). O projeto consta da ordem do dia e pode ser votado nesta terça-feira (04.01), se não for retirado de pauta.
A alteração se refere à concessão do repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ao Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), que destina a verba à Aprosoja. O projeto suprime o inciso II-A, do parágrafo 1.º do artigo 7.º da Lei n.º 7.263 de 27 de março de 2000, alterado pela Lei n.º 10.818/2019 de 28 de janeiro de 2019.
Conforme a justificativa do deputado, anualmente, seriam repassados a Aprosoja em torno de R$ 100 milhões por ano, correspondentes a 1,15% do que os produtores recolhem para o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Apesar de ser uma instituição privada — recebe verba do Fundo de Apoio a Cultura da Soja-FACS (atualmente IAGRO).
“Essa proposta visa retirar esse recebimento de recursos, pois, ao fazer o recolhimento ao Fethab, na mesma guia, faz o repasse para sua associação, o que seria ilegal. É um escândalo para Mato Grosso, por utilizar esse recurso público”, destaca a justificativa.
A iniciativa do parlamentar “ganhou força” desde setembro de 2021, período em que a instituição foi acusada de financiar Atos antidemocráticos, na ocasião, a sede da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) foi alvo da Polícia Federal que chegou a recolher documentos para apurar se a associação teria utilizado recursos do Fethab e da Iagro para financiar atos no 7 de setembro.
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À época, a Aprosoja-MT respondeu por nota que não financia, apoia, ou tenha convocado a população para atos criminosos e violentos de protestos
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