FOTO: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Deputado estadual Faissal Calil (PV)
O deputado estadual Faissal Calil (PV), disse em suas redes sociais ter sofrido "retaliação”, após a derrubada do veto ao projeto que isentava em 100% a energia solar em Mato Grosso até 2027.
Segundo o deputado, o governador Mauro Mendes (DEM), por meio da Casa Civil, exonerou seis comissionados indicados por ele em cargos no Governo do Estado.
“Se isso foi uma atitude do Governo para tentar me atingir eu acho que o tiro saiu pela culatra. Eu vou continuar sendo a mesma pessoa com o mesmo propósito, o que é bom para população, vou votar sim. O que for ruim vou votar não”, disse o deputado em suas redes sociais.
Na quinta (1º), tanto o governador Mauro Mendes, como o chefe da Casa Civil do Estado, Mauro Carvalho, asseguraram que não irão judicializar a isenção de ICMS sobre energia solar. Mendes ressaltou à imprensa que buscou a isenção junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que por decisão de oito Estados negou o pedido.
“A Constituição Brasileira ela manda mais do que a vontade do governador e da Assembleia. A Constituição diz claramente que um incentivo fiscal só pode ser dado quando ele é aprovado antes do Confaz (...). Sem isso é ilegal, é brincar, é mentir para a população dizendo que vai fazer e depois não para de pé. O Governo sempre disse que concorda com isso, nós não estávamos cobrando, deixamos muito claro que a Energisa estava aplicando equivocadamente uma lei de 2015, ela descobriu isso, o Governo como não tinha intenção de cobrar também não percebeu isso. Ela ao descobrir passou a tributar, nós mandamos Confaz o pedido para dar essa isenção oito Estados não concordaram por isso não foi aprovado. Porém a Assembleia quis fazer, isso é ilegal, o Governo não vai recorrer e vamos ver se isso para de pé”, explicou Mendes.
Outro lado - Procurado pela reportagem, a assessoria informou que “o Governo não vai comentar” sobre as exonerações.
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