Montagem
O deputado estadual, Zeca Viana (PDT), afirmou nesta quarta-feira (28.03) que o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT), Marcelo Duarte, corre risco de ser preso futuramente, caso continue a adotar medidas que desrespeitam as Leis. O parlamentar também trocou “farpas” com o colega Pedro Satélite (PSD).
As críticas de Viana começaram quando o parlamentar comentou o modelo de licitação RDCI (Regime Diferenciado de Contratação Integrado) que o governador Pedro Taques (PSDB) escolheu para contratar empresa para fornecimento e instalações de kits de transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso, conhecido como kits pontes (ao todo 300 pontes). O processo licitatório foi lançado pelo governo, porém, a Assembleia Legislativa (AL/MT) ainda não aprovou o projeto, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a realização de processo licitatório no modelo RDCI.
Conforme o deputado, o Projeto de Lei ainda está em tramitação na AL/MT aguardando ser votado, e que por este motivo o governo do Estado não poderia ter lançado o novo modelo de processo licitatório sem a sua devida regulamentação.
“O projeto de Lei do RDCI ainda não foi aprovado, e eles (governo) já estão ultrapassando, colocando a carroça na frente dos bois. Esse governador é o legítimo governador que não respeita Leis. Nós estamos com projeto discutindo e ele (Taques) já está fazendo chamando para RDCI”, disse Viana durante sessão plenária da AL/MT.
O pedetista mandou um “recado” ao secretário Marcelo Duarte, que se caso ele continuasse a infligir as leis, assim como ocorreu ao lançar licitação não regulamentada pela AL/MT, pode parar na “cadeia”.
“Secretário Marcelo o teu lugar será na cadeia pelo que você está fazendo dentro da Secretaria. Eu entrei ontem no Ministério Público denunciando a dispensa de licitação de várias licitações para fazer auditoria em estrada, sem ser emergencial, em torno de R$ 30 milhões. Isso é um absurdo, uma vergonha. Chega o ano que vem vamos ficar cumplice como nós ficamos no governo passado, por não ter fiscalizado”, declarou.
Em meio ao assunto, o deputado Pedro Satélite pediu para que o presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), colocasse logo na pauta para votação o Projeto de Lei que cria o Regime Diferenciado de Contratação Integrado.
Após a fala do colega, Zeca Viana subiu na tribuna para acusar de ter ocorrido uma “falcatrua” na tramitação do Projeto de Lei na AL/MT.
Em resposta, Pedro Satélite disparou: “Se teve falcatrua deputado, foi na fazenda do senhor. Aqui não ocorreu isso não. Compreendo o senhor ser contra o RDCI, mas temos que colocar esse projeto para votação e apreciação neste parlamento”.
Apesar da troca de farpas, o Projeto de Lei que cria o Regime Diferenciado de Contratação Integrado ainda não tem previsão de ser colocado na pauta para votação.
Outro Lado – O 
oticias entrou em contato com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para falar sobre as declarações de Zeca Viana contra o secretário Marcelo Duarte. A assessoria informou que assuntos políticos são tratados apenas pelo “assessor direto” de Duarte. O oticias deixou os contatos para que a “assessoria direta” do gestor se pronunciar, porém, até fechamento da matéria não houve retorno.
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