Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) quer proibir a participação de crianças de até 12 anos incompletos em paradas LGBTQIA+ e eventos similares no Estado de Mato Grosso.
O Projeto de Lei nº 2274/2023 quer proibir a participação das crianças em todos movimentos realizados pela comunidade LGBTQIA+, que segundo a análise do deputado, visem incentivar e divulgar suas bandeiras ideológicas, como manifestação a respeito de orientação sexual ou ideologia de gênero.
A iniciativa consta na pauta de votação da sessão desta terça-feira (09.07) com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso.
Conforme o projeto, o descumprimento da norma enseja a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A lei citada pelo deputado prevê sanções aos pais que utilizam castigo físico ou tratamento cruel, sendo previstos encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, encaminhamento a cursos ou programas de orientação e também a obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
Justificativa
O deputado cita que nos dias atuais há uma desvirtuação do movimento social. Ele aponta a vulgarização, agressão às famílias tradicionais e religiões por aqueles de opiniões políticas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes.
“Neste ínterim, é que surgiu a necessidade da confecção desta propositura legislativa, a qual jamais possui o mister de afrontar a essência do movimento, mas condenar e proibir que neles sejam utilizadas as imagens de crianças, uma vez que estes ainda não possuem, em sua grande maioria, o discernimento necessário para entendimento definitivo sobre a sua opção sexual”, argumentou o deputado.
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