O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 441/2024, que prevê diretrizes e proteção aos denunciantes em instituições de Segurança Pública do Estado.
Segundo o deputado, a proposta tem por objetivo garantir a proteção dos denunciantes que, de boa-fé, reportam condutas ilícitas, abusos de poder, corrupção ou outras formas de má conduta por parte de agentes e instituições de segurança pública no Estado de Mato Grosso.
“É assegurado aos denunciantes de boa-fé o direito à proteção contra represálias, retaliações, intimidações ou quaisquer formas de discriminação em razão da sua denúncia”, cita trecho do projeto.
O texto cita que as instituições de segurança pública deverão estabelecer mecanismos internos para receber e investigar denúncias de condutas denunciadas, bem como, estabelece que instrutores - responsáveis pela capacitação dos servidores das instituições de segurança pública - deverão ser previamente capacitados em técnicas de proteção aos denunciantes.
Com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, o projeto que dispõe sobre a Proteção aos Denunciantes em Instituições de Segurança Pública e estabelece Diretrizes para o Treinamento dos Instrutores deve ser apreciado nesta quarta-feira (11.09) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
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