Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) pretende regulamentar a punição para "Violência On-line" contra as mulheres. A proposta apresentada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que busca combater o discurso de ódio e a exposição de fotos íntimas e falsas, prevê a exclusão permanente das contas responsáveis por ataques nas redes sociais, que configurem violência on-line contra as mulheres.
Segundo o projeto, a violência on-line contra as mulheres será considerada crime e estará sujeita à penalidade de acordo com as disposições legais vigentes.
“O projeto busca criminalizar os ataques nas redes sociais e garantir a exclusão das contas responsáveis por esse tipo de conduta”, justificou o deputado.
A norma também estabelece que as redes sociais deverão adotar medidas para identificar, prevenir e remover conteúdos que caracterizem discurso de ódio e exposição de fotos íntimas e falsas de mulheres. “O Google, Facebook, Meta e YouTube deverão estabelecer medidas mais rígidas para o combate à Violência On-line contra as mulheres, através da implementação de tecnologias e algoritmos que identifiquem e removam rapidamente conteúdos inapropriados”, cita trecho do projeto.
O projeto deve ser apreciado em 1º votação na sessão ordinária da próxima quarta-feira (21.08).
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