O deputado federal, Coronel Assis (União), em entrevista ao 
na noite dessa quinta-feira (30.11), durante ato de filiação do União Brasil, em Várzea Grande, afirmou que o Brasil precisa discutir um pouco mais a postura da justiça criminal do país. De acordo com Assis, países que não estão preparados para lidar com força e dureza a questão do crime, principalmente o crime organizado, terá que se preparar para conviver com a barbárie, que segundo ele, já está acontecendo.
Em relação à tragédia que ocorreu no município de Sorriso (a 396 de Cuiabá), na última semana, onde mãe e três filhas foram brutalmente assassinadas e estupradas, o parlamentar reforçou que diante desses crimes é necessário que o Brasil discuta essas pautas, visto que "é impossível conceber para um mostro (pedreiro réu confesso), que matou quatro mulheres, o direito a uma progressão de regime".
“Um dos meus projetos que está lá é justamente acabar com a progressão de regime para esse tipo de crime. Acho que precisamos ter uma atitude firme quanto ao crime. Todas as grandes democracias ocidentais têm pena perpétua e há também algumas que têm até a pena de morte para determinados crimes”, esclareceu.
Questionado se seria a favor da aplicabilidade da pena de morte no Brasil, Coronel Assis, declarou que defende primeiramente a ampla discussão no país sobre o assunto, mas primeira a pena de prisão perpétua, e se o caso evoluir para determinadas ações criminosas, talvez seria, sim, a favor da pena de morte, mas segundo ele, precisaria mudar a Constituição Federal.
“Por isso temos que mudar a Constituição, porque realmente, hoje, a Constituição Federal é cláusula pétrea (que não pode ser alterada nem mesmo pela via de Emenda à Constituição), não tem esse tipo de coisa”, avaliou o parlamentar.
O deputado destacou, ainda, que tramita na Câmara propostas que visam promover algumas alterações no arcabouço do Código Penal Brasileiro, Código Penal, Processo Penal, Lei de Execução Penais.
“Fiz sete propostas, na verdade, as propostas que fiz são pontuais. Nós vamos atacar a questão de crimes, de homicídio majorando e algumas penas. Estamos atacando a questão da Lei de Execução de Penais, porque realmente é preciso mudar essa questão de benefícios que os presos possuem hoje e que precisam ser revisados”, explanou.
No entanto, Assis deixou claro que não é contra a questão da reinserção social, mas segundo ele, quem tem uma pena tem que ser punido. “A pena não serve para a questão de ressocializar, serve para punir. Então precisamos punir com dignidade, com humanidade, mas de forma correta”, ressaltou.
O parlamentar ponderou, ainda, que essas mudanças não podem ser somente esforço do Poder Legislativo, pois sozinho eles não conseguem, e para isso precisa envolver também dos Poderes Executivo e do Judiciário.
“Precisamos de um grande esforço dos Poderes do Executivo, Legislativo e Judiciário, pois hoje regem as Leis Penais, Processuais e de Execução, há mais de 30 anos, e não tínhamos a percepção de impunidade que temos hoje. Agora, nós temos entendimentos, que decisões jurisprudentes começaram a promover brechas e hoje está aí o Brasil como o país da impunidade”, concluiu Coronel Assis.
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