Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 766/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o qual propõe que mulheres vítimas de violência ou que exerçam atividade noturna, fiquem isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de armas. Atualmente, é aplicada alíquota de 45% de IPI sobre pistolas e revólveres.
A iniciativa do deputado armamentista é para facilitar a compra de armas para mulheres que tenham sofrido qualquer tipo de violência, diante da Lei Maria da Penha, ou que tenha medida protetiva da justiça para evitar agressão. Também inclui mulheres que trabalham ou estudam no período noturno e 6 horas da manhã.
De acordo com o deputado, o projeto concede defesa a mulher que está propícia de sofrer violência. Ele afirma que o objetivo é que a mulher consiga, diante da falha de todos os instrumentos legais, exercer sua defesa.
“Infelizmente, a desigualdade física e a fragilidade feminina têm contribuído para um número alarmante de crimes contra as mulheres, o que requer medidas legais eficazes para minimizar esses crimes”, disse o deputado.
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
Leia mais - Empresas envolvidas em esquema de fraudes na prestação de serviços médicos em Cuiabá e VG são alvos da PC
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
