A sessão extraordinária da tarde dessa quarta-feira (21.12) foi espaço para levantar temas como a avaliação da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 55/2016 – a chamada PEC do teto dos gastos públicos - pelo Congresso Nacional; a cobrança de obras para estradas mato-grossenses; a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Renúncia e Sonegação Fiscal; e a despedida do deputado Zé Carlos do Pátio (SD), que assume a Prefeitura de Rondonópolis em 2017.
Os deputados Wancley Carvalho (PV) e Valdir Barranco (PT) firmaram forte discurso contrário à aprovação da PEC 55 pelo Senado, especialmente, defendendo que a medida do governo federal seria um atentado aos serviços públicos, iniciando pelos cortes de direitos dos servidores públicos. “Os servidores públicos são os responsáveis pelos serviços públicos. Quando você tira direitos deles, você está desvalorizando o serviço público”, associa Wancley. Barranco complementa que a PEC 55 “não atenta apenas contra o servidor público, mas também contra a sociedade mais empobrecida deste país. Vai pagar a conta aquele que precisa da saúde pública, da educação, da habitação, da segurança pública”.
A pavimentação de vários trechos de rodovias também foi colocada em pauta. Barranco protocolou dois requerimentos para encaminhamento de ofícios à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra/MT) questionando a precariedade da estrada que liga Juruena a Cotriguaçu (13 quilômetros) e exigindo data para início das obras licitadas da MT 208, que dá acesso a Nova Bandeirantes (trecho de 16 quilômetros). Silvano Amaral (PMDB), por sua vez, apresentou duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), das quais uma prevê recursos para asfaltamento do trecho que liga Colniza a Castanheiras (285 quilômetros).
Zé Carlos do Pátio toma o relatório final da CPI da Sonegação Fiscal como último feito de sua legislatura estadual, destaca a necessária devolução aos cofres públicos de R$ 1,7 bilhão de reais pelas empresas e entidades responsabilizadas e garantiu que “não haverá pizza”. “Era uma verdadeira farra e era a raposa no galinheiro: Fiemt, Fecomércio, Famato, tudo fazia parte da farra, corrompendo o dinheiro público”, denuncia, comparando o usufruto das leis de incentivos pelos mais ricos. “Enquanto a dona Maria pagava tudo com imposto, eles não pagavam nada”.
Pátio aproveitou o espaço na tribuna e agradeceu os anos enquanto deputado estadual, a convivência com os colegas e o voto de confiança dos rondonopolitanos, estimando uma gestão muito eficiente entre 2017 e 2020.
A sessão plenária extraordinária foi encerrada e o presidente da sessão de hoje, vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), abriu a sessão ordinária desta quarta-feira, às 17 horas.
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