O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) apontou a necessidade de uma resolução para normatizar a visitas de crianças e adolescentes nos estabelecimentos penais do Estado. Segundo Batista, o objetivo não é “punir” os presos com a ausência dos seus filhos, mas criar diretrizes para as visitas.
“Vamos propor um projeto de lei, durante esse período mais crítico da pandemia foram suspensas as visitas presenciais no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, retornando recentemente, mulheres irmãs, mães, companheiros, companheiras, entrando lá dois parentes por dia de visita, no entanto, não existe um lugar mais degradante para uma criança que o ambiente carcerário”, relatou o deputado.
Segundo Batista, para criação da propositura está sendo considerado o direito da criança e do adolescente previsto na Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. João Batista, que é policial penal de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT), lembra detalhes dos momentos de visita considerados impróprios para menores.
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"Quando é dia de visita no presídio, o cara (preso) coloca um paninho qualquer na cela e realiza o ato sexual ali mesmo, e as crianças correndo atrás de bola e brincando de boneca nos corredores. Ou os caras usando droga, fumando maconha e a criança convivendo como se fosse algo normal. Então o objeto não é punir o preso com ausência das crianças, é ao contrário, queremos proteger as crianças”, declarou o deputado.
Batista fez um chamamento a todas as autoridades responsáveis pelo direito das crianças para discutir em audiência pública uma regulamentação das visitas.
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