A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) e o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) protocolaram nessa quarta-feira (23.03), na Câmara, Requerimento em que solicitam a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), para investigar o suposto pedido de propina para liberação de recursos do Ministério da Educação.
Em áudio divulgado pela mídia, o ministro Milton Ribeiro confirma existência de um gabinete paralelo no MEC, composto por pastores. Esse gabinete solicita de gestores públicos o pagamento de propina, para liberação de verbas da pasta.
Notícia veiculada pela imprensa nessa terça, aponta que o prefeito de Luis Domingues (MA), Giberto Braga (PSDB), admitiu que um dos pastores do gabinete paralelo pediu R$ 1 quilo de ouro, para poder facilitar a liberação de verbas do MEC ao município.
No requerimento, os deputados destacam que a CPMI, visa “investigar crimes comuns, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa na liberação de verbas públicas da educação pública, segundo critérios de pessoalidade e para atendimento de interesses privados, com a intermediação ilegal de agentes privados alheios à estrutura do serviço público federal (“Gabinete Paralelo do MEC”).
Rosa Neide e Israel Batista informam que em um prazo de 120 dias prorrogáveis por mais 60, a CPMI também deverá investigar “fatos relativos à ocorrência dos crimes de tráfico de influência, emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, corrupção ativa, passiva e usurpação de função pública”.
A deputada também assinou pedido de criação de uma CPI exclusiva da Câmara com a mesma finalidade. A proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Na tribuna da Câmara, nessa terça, a parlamentar denunciou o 'chamado gabinete paralelo do MEC'. “Como professora há 42 anos fico muito triste de ver que pessoas estão negociando a peso de ouro os recursos da educação pública”, destacou.
A parlamentar citou que vai trabalhar para coletar as assinaturas necessárias para criação da CPMI e da CPI.
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