A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa ouviu o ex-assessor especial João Paulo Curvo Borges e o ex-secretário adjunto de Infraestrutura da Secopa, Marcelo Oliveira. Nos depoimentos, ambos confirmaram que o projeto licitado para a Arena Pantanal foi completamente alterado no decorrer da execução da obra. O presidente da CPI, Oscar Bezerra (PSB), destacou que este projeto contratado pela GCP Arquitetos por R$ 14 milhões impactou no valor final da obra.
Em seu depoimento, João Paulo explicou que começou a trabalhar nas atividades da Arena Pantanal com a execução da obra em si, não tendo participado da primeira fase, que consistiu no processo licitatório para contratação da empresa.
Segundo João Paulo, o acompanhamento do projeto da Arena Pantanal foi realizado conforme a progressão da obra, sendo que o ato de fiscalização era responsabilidade da gerenciadora, a Concremat. “A Concremat possuía o ‘know how’ para o fornecimento desse serviço técnico de acompanhamento e, através dela, consolidamos 43 medições da Arena Pantanal”, explicou.
O ex-assessor ressaltou que, durante a execução da obra, ocorreram situações de imprevisibilidade que precisaram de ajustes. “O aumento de valores por escopo técnico juntamente com as premissas apresentadas pela construtora Mendes Júnior, como a questão dos aditivos, foi realizado junto com a gerenciadora junto e com o meu aval”, disse.
Sobre o aumento dos valores da Arena Pantanal, cuja licitação preconizava um total da obra de R$ 359 milhões, mas totalizou o valor de R$ 570 milhões ao final, João Paulo argumentou que o preço vencido pelo consórcio estava muito abaixo do que foi empregado pelas outras arenas nas cidades-sede.
Além disso, João Paulo observou que houve um déficit no valor dos equipamentos. “A planilha orçamentária não espelhou certos pontos, então fizemos um estudo concomitante à obra e mudamos algumas questões do projeto, pois fazíamos a revisão de tudo enquanto executávamos. A GCP foi chamada para alterar o projeto, com a gerenciadora acompanhando para não ter descompasso na obra”, relatou.
Com relação ao desmembramento de itens referentes às cadeiras e à parte de tecnologia da informação (TI), João Paulo observou que havia a previsão do valor, porém o aditivo da obra só pode corresponder a 25% do valor global e o montante ultrapassava este percentual. “Por isso indicamos a necessidade de uma nova licitação, pois, enquanto revisávamos, a planilha demonstrou estar defasada em alguns pontos”.
João Paulo também adiantou que a planilha para a compra das cadeiras, por exemplo, estava muito ‘engessada’. “O normal seria que a revisão fosse antes da licitação, porque temos que ter espelhado a quantidade e os itens eram muito fechados, a planilha estava engessada”.
Para ele, a FIFA fez muitas exigências que, ao final, não foram utilizadas e prejudicaram a Arena Pantanal, fazendo com que aumentasse o valor contratado para a obra. “Muitas exigências da parte de tecnologia, por exemplo, não precisaríamos para a nossa realidade, como os geradores que foram subutilizados, mas a quantidade exigida pela FIFA consta ali”, afirmou.
Conforme o ex-assessor da Secopa, a Arena Pantanal começou com um projeto que foi licitado, porém ele foi totalmente alterado. “Fizemos revisões ao longo da execução, então o projeto licitado foi totalmente alterado. Por exemplo, houve acréscimo em todos os itens de TI”, afirmou.
João Paulo também destacou que a GCP foi notificada por diversas vezes pela gerenciadora, que apontou incompatibilidade e imprevisibilidade entre o projeto e a execução da obra.
“Chegou ao ponto em que o governo precisava escolher se atendia às exigências da FIFA ou se fazia o básico, mas havia um documento assinado que determinava que todas as cidades-sede precisavam cumprir as determinações”, concluiu.
O presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), destacou que, além do projeto da GCP contratado por dispensa de licitação de R$ 14 milhões, a Castro Mello também havia sido contratada pela mesma modalidade para entregar o mesmo objeto, o projeto da Arena Pantanal pelo valor de R$ 500 mil.
“Então, o que percebemos é que além do projeto da Castro Mello ter sido jogado no lixo, o da GCP também, e este projeto da GCP, que era o que defendiam, o que devia ter sido feito, foi totalmente alterado e resultou que a obra tivesse dobrado o valor inicial previsto”, criticou.
O ex-secretário adjunto de Infraestrutura da Secopa, Marcelo Oliveira, também prestou depoimento à CPI nesta terça-feira e apontou que todos os trabalhos desenvolvidos eram acompanhados concomitantemente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Com relação às medições para pagamento da execução da obra da Arena Pantanal, Marcelo Oliveira explicou que a gerenciadora Concremat elaborava as medições, com o relatório de todo o processo das obras, sendo que todo o conteúdo era analisado pela equipe técnica da Secopa, depois passava pelo crivo da auditoria e só após recebia a ordem de pagamento emitida por ele. “Não tivemos nenhuma medição com financeiro adiantado”, garantiu.
Marcelo também pontuou que a gerenciadora comunicava eventuais atrasos, que eram repassados ao secretário. “Toda a medição da gerenciadora vinha com relatório e havia a presença dos técnicos e do fiscal da obra da Secopa. Mas fico contente por a Arena estar de pé e não cair, sempre trabalhamos na área técnica e fazíamos esta verificação, por exemplo, se a fundação era compatível com a distribuição das cargas”, disse.
De acordo com ele, todos os processos para as obras, desde elaboração de projetos até termo de referência, foram acompanhados pela auditoria do Estado e que também havia este acompanhamento da gerenciadora, que era fiscalizadora e revisora de todos os projetos.
O ex-secretário criticou as exigências da FIFA para o Mundial. “As exigências da FIFA eram uma barbaridade, os Centros Oficiais de Treinamento (COT) é uma delas, porque os atletas não treinariam aqui, e não tinha como questionar, agora se a mobilidade urbana também era exigência da FIFA é outro absurdo”, afirmou.
Segundo o ex-secretário, ele apenas assinava os atestados das medições e não assinou as ordens de pagamento. “Se assinei sou responsável pelos meus atos, mas nunca assinei sem acompanhamento técnico das pessoas contratadas para auxiliar, além disso havia o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro da Secopa, havia o fiscal da pasta, a gerenciadora, subordinados ao diretor, e auditorias, e só depois do atestado final era feito o pagamento”, argumentou.
Sobre as revisões do projeto da GCP, Marcelo afirmou que era responsabilidade da Concremat junto com a empresa contratada. “O projeto da GCP era monstruoso, então a Concremat realizou a revisão em conjunto, com o andamento da obra. Os problemas na Arena começaram desde a demolição do Verdão, mas os contratos foram executados e o que precisou de revisão foi feito”.
Para ele, o grande problema da prefeitura e do governo estadual foi com relação às desapropriações, já que não havia recursos para isso. “Como poderia desapropriar parte do Shopping Três Américas ou da Galeria Itália se não havia dinheiro, então vários projetos tiveram que ser adequados”, concluiu.
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