O prefeito de Juína (a 737 km de Cuiabá), Paulo Veronese (Podemos), suspendeu o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira do município.
Paulo Veronese havia validado o subsídio para ser implantado na folha de pagamento do mês de agosto, porém, suspendeu o piso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu a Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222.
“Fica suspenso os efeitos do Decreto no 336/2022 que fixou o valor mínimo de vencimentos no Município de Juína/MT aos Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, a partir de agosto de 2022, em atendimento a Emenda Constitucional no 124, de 14 de julho de 2022, que acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 198 da Constituição Federal e a Lei no 14.434, de 4 de agosto de 2022”, cita trecho do decreto.
Conforme publicação, a suspensão do Decreto no 336/2022 - que garantia a remuneração mínima de enfermeiros a ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras - irá perdurar enquanto durar a cautelar concedida pelo STF.
Leia mais: STF começa julgar na sexta (09) suspensão do piso da enfermagem
O STF inicia nesta sexta-feira (09.09) o julgamento para confirmar ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso nacional dos profissionais da enfermagem. O caso será analisado no plenário virtual por dez dias, até o próximo 16 de setembro.
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