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Plano também pretende estender ações às vítimas indiretas e aos órfãos
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta terça-feira (21.12) decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a publicação, será implantado um conjunto de ações e políticas do Governo Federal em diversos setores para combater e prevenir a morte de mulheres vítimas de violência de gênero.
“As ações governamentais do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio serão implementadas com vistas a combater e prevenir as mortes violentas de mulheres por razões da condição do sexo feminino e garantir os direitos e a assistência às mulheres em situação de violência e aos seus familiares”, diz trecho do decreto.
O decreto estabelece metas como a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; o monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.
O plano também pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.
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