O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) informou que assim que homologado o acordo que concede o prazo de 90 dias, dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realização do recálculo, o adicional insalubridade, será pago aos servidores da Saúde. Ele participava de uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (04.04), no momento, em que foi informado da decisão.
Emanuel chegou a fazer uma ligação determinando a preparação da folha de pagamento. Na oportunidade, explicou à imprensa, que no documento consta 180 dias, mas, o promotor Milton me esclareceu, que é 180 a contar do dia 1º de janeiro, a contar do TAC anterior, ou seja, na verdade, o prazo é de 90 dias.
“Estou louco para pagar. Estou com dinheiro na conta. Se tem um prefeito que é o paizão de servidores públicos na história de Cuiabá é Emanuel Pinheiro. Todos, 7 anos e 3 meses, pagando todos os direitos, garantias e conquistas dos servidores, tudo. RGA, direitos, conquistas, PCCS, insalubridade. 7 anos e 3 meses pagando tudo, nunca desonrei ganho real, nunca desonrei nada com os servidores. Olha, eu tinha um TAC que eu tinha que cumprir", declarou Emanuel.
Ainda, durante a coletiva, Emanuel fez questão de enfatizar que o acordo foi articulado entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a própria Prefeitura.
Segundo Emanuel, para formalizar o pagamento precisa garantir segurança jurídica, ou seja, pagar sem penalização em razão do TAC. “De insalubridade o atraso é de quatro dias, decidiu agora eu pago! Eu só quero segurança jurídica para poder pagar e mostrar que eu estou respeitando o TAC”, encerrou.
Leia também: MPE homologa TAC e concede 180 dias para prefeito de Cuiabá regularizar adicional insalubridade
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