O senador por Mato Grosso, José Medeiros (PSB), criticou durante sessão da Comissão Especial de Impeachment no Senado Federal, nesta quarta-feira (27.04), a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) está sendo julgado por um “bando de quadrilheiros”.
“Tenho visto o ex–presidente da República falar aos borbotões, em toda a imprensa, que esse processo é julgado por um bando de quadrilheiros, por um bando de golpistas. E tenho visto essa parte da Base do Governo remeter totalmente o processo de impeachment ao deputado Eduardo Cunha. São argumentos que não se sustentam” destacou.
De acordo com ele, o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), foi o grande beneficiador de Dilma. “Na verdade, eu diria, Cunha foi o grande beneficiador deste Governo, porque quase 50 pedidos de impeachment não foram acatados e ficaram lá, naquele momento em que eles negociavam, em que o Governo se refestelava em negociações com o presidente Eduardo Cunha. Quando eles quebraram os pratos, Eduardo Cunha passou a ser bandido, passou a ser nominado como bandido Eduardo Cunha pelo Governo. Até então, não! Então, essa indignação contra Eduardo Cunha também é uma indignação seletiva” declarou.
Quanto à admissibilidade do processo de impeachment, Medeiros disse que tem ouvido no Senado, todos os dias, que é um golpe, porém, é necessário esclarecer para a base governista que é um processo de investigação normal contra o agente político, no caso, a presidente da República. “E, para que haja a admissibilidade, basta que haja indícios; e indícios há de sobra. A todo momento, a própria Base do Governo confessa que houve pedaladas. Isso é fato incontroverso” ressaltou.
Segundo o senador, sobram indícios de crime e não há que se falar, em momento algum de golpe. “Golpe pressupõe violência contra o Estado, com ruptura institucional e atos contra a Constituição. Neste caso, tudo está sendo observado” disse.
Quanto ao crime de responsabilidade, Medeiros lembrou que o que está em jogo não é a pessoa física da presidente da República nem a sua conduta pessoal, se é honesta ou não. “Não se trata disso. Estamos falando de um crime de responsabilidade que só é cometido por agentes políticos no exercício da sua função. Não necessariamente estamos falando aqui de corrupção; não estamos falando aqui – embora pudéssemos fazê-lo – de todos os casos da Petrobras. Não estamos falando disso ainda. Estamos falando da responsabilidade, porque o crime de responsabilidade é cometido por agentes políticos independentemente de este ser uma pessoa que tenha cometido um crime, digamos assim, à luz do Código Penal” completou.
Ele ainda lembrou que, pela primeira vez, o Tribunal de Contas da União denunciou a existência de pedaladas, por meio de auditoria realizada no segundo semestre de 2014. “E elas tiveram início já no segundo semestre de 2013, quando o Governo buscava ocultar a realidade das contas públicas no País. O que estamos discutindo agora são exatamente desdobramentos da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, que é uma corte de contas tecnicamente qualificada, extremamente, extraordinariamente bem qualificadas. Devem ofender-se os especialistas do Tribunal de Contas ao ouvirem afirmações de que crime não houve, que as pedaladas se constituem em uma falácia. As análises técnicas feitas pelos auditores e pelo Ministério Público de Contas permitiram verificar que não houve apenas – isso é afirmação do procurador – as pedaladas fiscais, mas também fraudes orçamentárias que propiciaram a pedalada financeira. Inicialmente, fraudes orçamentárias e, na sequência, a pedalada financeira, crime continuado” pontuou.
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