Duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) devem movimentar os trabalhos do Parlamento nesta semana. A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal (RSF) e a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Frigoríficos.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instaurada em 20 de março de 2015 para investigar a prática de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e apurar se os beneficiários dos recursos estão efetuando as contrapartidas impostas nos contratos. Já a CPI dos Frigoríficos foi criada para apurar possível formação de cartel das empresas de abate bovino em Mato Grosso e o cumprimento, por parte das empresas, das obrigações impostas pelo acordo entre o poder público e os empresários para a concessão de financiamentos e incentivos fiscais.
A CPI dos Frigoríficos deve ouvir amanhã (22) o representante da empresas Localmeat, de Nova Xavantina, Arcésio Luiz Gonzaga. Outros dois empresários estavam sendo aguardados para depor, mas apresentaram pedido de dispensa. São eles: José Antônio Duarte Álvares, representante do Frigorífico Sol Nascente, e Adnan Abdel, representante da International Food Company.
A CPI manteve seus trabalhos ativos mesmo no período eleitoral. Ela foi instalada em 7 de março de 2016, deve ser finalizada em fevereiro de 2017 e tem como presidente o deputado Nininho; vice-presidente, o deputado Eduardo Botelho; e relator, o deputado José Domingos Fraga. Ela foi criada para apurar possível formação de cartel das empresas de abate bovino em Mato Grosso. Outra vertente da investigação da CPI é o cumprimento por parte das empresas das obrigações impostas pelo acordo entre o poder público e os empresários para a concessão de financiamentos e incentivos fiscais.
A CPI percorreu o estado realizando reuniões especiais nos municípios mato-grossenses afetados pelo fechamento de plantas frigoríficas com oitiva de diversas pessoas envolvidas. Os depoimentos dão subsídios à CPI na apuração dos motivos reais do fechamento dos frigoríficos e da concentração de empresas em determinada região de Mato Grosso.
Uma das perguntas a serem respondidas é por que Mato Grosso tem 42 frigoríficos instalados e apenas 50% deles funcionam. A meta é saber o porquê dessa centralização e o que está por trás de ações que causaram desemprego nas cidades onde os frigoríficos estavam em funcionamento.
O relator da CPI dos Frigoríficos, deputado José Domingos, afirmou que, ao final, fará um relatório que possa dar subsídios para transformar os trabalhos e seus resultados em políticas públicas que deem sustentabilidade ao produtor rural e que “o relatório será feito, não para prender alguém ou inviabilizar empresas, mas para que se estabeleçam políticas públicas eficazes e que caminhem para um ponto de equilíbrio entre o comércio do estado de São Paulo e o de Mato Grosso”. A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Frigoríficos foi instituída pela Mesa Diretora da Casa de Leis por intermédio do ato nº 005/16 e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 08 de março.
Já a CPI da Sonegação Fiscal, presidida pelo deputado José Carlos do Pátio, suspendeu os trabalhos no período eleitoral, mas já retornou e esteve reunida na última quinta-feira (17), quando aprovou a prorrogação dos trabalhos por 15 dias e antecipou que prevê a entrega de relatório final para 14 de dezembro de 2016. Uma oitiva está prevista para amanhã (22), quando serão ouvidos Roberto Machado Bortoncello e Donato Cechinel, ambos investigados por comporem simultaneamente cargos de chefia no Grupo Bom Futuro (GBF) e de diretoria na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que estaria facilitando ao GBF benefícios exclusivos a cooperativas.
Na quarta-feira (23), no mesmo horário, estão convocados para oitiva Saul Lourenço de Lima e José Vengrus Filho, também por desempenharem cargo nas duas instituições envolvidas no período investigado; além do sócio do grupo GBF, Eraí Scheffer Maggi.
As oitivas agendadas serão as últimas elencadas para o desencadeamento da CPI. A Comissão já está em etapa de finalização de relatórios das sub-relatorias, cujos documentos devem ser entregues até o fim deste mês, que permitirão a elaboração do relatório final pelo relator-geral, deputado Max Russi (PSD). As investigações estão sendo conduzidas em três frentes: cooperativas, incentivos fiscais e regime especial.
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