por Tatielli Jasper/Especial VG Notícias
Por 4 votos favoráveis contra 1, membros da CPI do MT Saúde aprovaram o relatório final que apurou os responsáveis pela “falência” do plano de saúde e do rombo de mais de R$ 21 milhões. Os membros da comissão entenderam ser mais adequado que a documentação encaminhada pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) fosse analisada pela Delegacia Fazendária e Ministério Público.
Apenas a deputada Luciane Bezerra (PSB), votou contra o relatório. No seu voto ela pediu a prisão preventiva e indisponibilidade de bens dos ex-secretários de Estado, Yuri Bastos Jorge, Cesar Zílio e dos ex-gestores do MT Saúde Augusto Carlos Patti do Amaral, Maximilliam Mayolino Leão, Gelson Esio Smorcinski e mais 13 pessoas. O pedido ocorreu durante a leitura do voto, em separado, do relatório final da CPI do MT Saúde.
A parlamentar afirma que é necessário que eles fiquem detidos, porque os envolvidos têm grande influência política e econômica e podem atrapalhar nas investigações. A solicitação da prisão e da indisponibilidade dos bens será conduzida ao Ministério Público que pode acatar ou não os encaminhamentos feitos pela parlamentar.
No voto, a deputada pediu ainda, que os envolvidos respondam judicialmente pelos crimes de fraude processual, dispensa de licitação e prejuízo ao erário público.
Segundo Luciane, eles praticaram irregularidades dentro do plano, como contratos firmados fora das determinações legais, contratações sem realização de processo licitatório, suposto desvio de recurso que acarretou em um rombo de no mínimo R$ 25 milhões. A deputada apontou ao todo, 18 responsáveis pela falência do MT Saúde.
Já o deputado Emanuel Pinheiro alegou que não cabe a ele (como relator da CPI) fazer acusações, sem que seja dado o direito de defesa aos acusados, no caso as demais 14 pessoas, sendo que o relatório aponta apenas quatro, como responsável pela “falência” do plano de saúde. Após essa afirmação, um grupo de sindicalistas que acompanhavam a apreciação do relatório final se revoltou contra o republicano e deixou a sala de reuniões, como forma de repúdio ao deputado.
Entenda o caso - A CPI do MT Saúde foi formada para investigar suposto desvio de dinheiro no plano, já que o Estado descontava um valor dos salários dos servidores, mas não repassava para as empresas e hospitais prestadores de serviços, ligados ao MT Saúde. Segundo Emanuel, o rombo seria de mais de R$ 21 milhões.
As investigações iniciaram na segunda quinzena de novembro de 2012, e durou quase sete meses. Na época da crise do plano – que gerou a CPI-, o MT Saúde contava com aproximadamente 60 mil usuários, deste total, 17 mil eram titulares enquanto o restante era composto por dependentes e agregado. Hoje não existe um levantamento de quantos usuários continuam usando o MT Saúde, já que centenas deles pediram descredenciamento do plano. Vários servidores também acionaram a Justiça para garantir ressarcimento de valores descontados em folha e não usufruídos em forma de atendimento médico nas redes conveniadas, além de pedir indenizações por danos morais e materiais.
MT Saúde - O MT Saúde foi criado em 2003, na gestão do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR). No início de 2011, apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre possível inconstitucionalidade da remessa de recursos ao sistema deram início ao desmantelamento da estrutura no Estado e a “falência” do plano.
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