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Contrato com empresa, feito pelo presidente da Câmara de VG, Chico Curvo é alvo do Ministério Público
Após denúncia do 
oticias relatando que Câmara Municipal de Várzea Grande contratou empresa suspeita de ser “fantasma” por mais de R$ 185 mil, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para investigar indícios de fraude em licitação na contratação da empresa PS SANTOS JUNIOR – ME, cujo nome fantasia “GRÁFICA GUARANI” e GUARANI SOLUÇÕES (A M DE ABREU EIRELI – ME).
Diante da denúncia, o promotor da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Deosdete Cruz Junior, solicitou que o presidente da Casa de Leis, o vereador Chico Curvo (PSD) remeta cópia integral do processo administrativo de contratação das empresas, seja em decorrência de carta convite ou de contratação.
“Oficie-se à Presidência da Câmara de Vereadores de Várzea Grande para que nos remeta cópia integral do processo administrativo de contratação das empresas P S SANTOS JUNIOR – ME, de nome fantasia “GRÁFICA GUARANI e GUARANI SOLUÇÕES (A M DE ABREU EIRELI – ME), seja em decorrência de carta convite, seja em decorrência de contratação direta, bem como o respectivo processo licitatório, de dispensa/inexigibilidade, bem como a íntegra dos processos de despesas relacionados aos contratos. Assinale-se prazo de 15 dias”, diz trecho extraído do procedimento.
Além do presidente da Casa, o promotor oficiou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para solicitar a Corte de Contas, com base em convênio firmado entre as instituições, a designação de uma equipe de auditores para verificar a legalidade dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Várzea Grande com as empresas P S SANTOS JUNIOR – ME, de nome fantasia “GRÁFICA GUARANI e GUARANI SOLUÇÕES (A M DE ABREU EIRELI – ME), bem como a regularidade dos pagamentos, com a produção de relatório a ser encaminhado ao Ministério Público.
“Oficie-se ao E. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Exmo. Procurador-Geral de Justiça, para solicitar àquela corte de contas, com base em convênio firmado entre as instituições, a designação de uma equipe de auditores para verificar a legalidade dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Várzea Grande com as empresas P S SANTOS JUNIOR – ME, de nome fantasia “GRÁFICA GUARANI e GUARANI SOLUÇÕES (A M DE ABREU EIRELI – ME), bem como a regularidade dos pagamentos, com a produção de relatório a ser encaminhado ao Ministério Público. Remeta-se com o ofício, cópia do presente despacho e da matéria jornalística que o embasa”.
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, no documento assinado no último dia (07.06), solicitou ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) a obtenção dos contratos sociais e alterações contratuais das empresas, elaboração de relatório técnico sobre a regularidade de funcionamento das empresas, sede de funcionamento, adequação da estrutura e estoque aos objetivos descritos no contrato social, e tudo que relevante for para fins de verificar os indícios de irregularidades.
“Oficie-se ao CAOP solicitando-se obtenção dos contratos sociais e alterações contratuais das empresas P S SANTOS JUNIOR – ME, de nome fantasia “GRÁFICA GUARANI e GUARANI SOLUÇÕES (A M DE ABREU EIRELI – ME), bem como elaboração de relatório técnico sobre a regularidade de funcionamento das empresas, sede de funcionamento, adequação da estrutura e estoque aos objetivos descritos no contrato social, e tudo que relevante for para fins de verificar os indícios de irregularidades descritos na matéria jornalística”.
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